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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 650, de 11 de setembro de 2015
Ementa:
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR "COLÉGIO MUNICIPAL FREI CRISTÓVÃO DE SANTO HILÁRIO" DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; ALTERA, EM DECORRÊNCIA, OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 371, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E CONSOLIDA AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES; ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA MESMA REDE PERANTE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 62, de 11 de setembro de 2015
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ACRESCENTA O & 5º AO ART. 28 DA LEI Nº 583, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FUNDEM; REVOGA EM DECORRÊNCIA, O INCISO I DO ART. 4º E O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 26 DE JUNHO DE 2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 649, de 01 de setembro de 2015
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL COMUNIDADE ATIVA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 61, de 18 de agosto de 2015
Ementa:
ALTERA O INCISO II DO &2º DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 60, de 18 de agosto de 2015
Ementa:
ALTERA O "CAPUT" E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V, E ACRESCENTA OS APÊNDICES VI E VII À LEI COMPLEMENTAR Nº32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 648, de 13 de julho de 2015
Ementa:
DENOMINA AVENIDA NO POVOADO SANTO ANTÔNIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FICA DENOMINADA DE AVENIDA VEREADOR JOÃO NOGUEIRA DA SILVA A ANTIGA ESTRADA CONHECIDA POPULARMENTE COMO ESTRADA DO POVOADO SANTO ANTÔNIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 13 de julho de 2015
Ementa:
DENOMINA AVENIDA NO POVOADO URUBU E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FICA DENOMINADA DE AVENIDA JOSÉ DE ARAÚJO FILHO A ANTIGA ESTRADA DO POVOADO URUBU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 13 de julho de 2015
Ementa:
DENOMINA AVENIDA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AVENIDA JOSUÉ DA SILVA A ANTIGA AVENIDA WALTER FRANCO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 23 de junho de 2015
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 23 de junho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 17 de junho de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE - CODISE, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 17 de junho de 2015
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FICA DENOMINADA RUA ALVES VIANA A TRAVESSA CONHECIDA COMO ANTÔNIO OLIVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 18 de maio de 2015
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 18 de maio de 2015
Ementa:
ESTABELECE O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE TRÂNSITO, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E GUARDA MUNICIPAL, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 11 de maio de 2015
Ementa:
INSTITUI O DIA 20 DE ABRIL DE 1880 COMO DATA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 29 de abril de 2015
Ementa:
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 580, DE 08 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA A MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", INSTITUÍDO PELE LEI (FEDERAL) Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 638, de 24 de abril de 2015
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NOS ARTIGOS 6º, 8º E 12 DA LEI Nº 627, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 16, de 23 de abril de 2015
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Concede licença ao Prefeito do Município para se ausentar do Município e dá providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 22 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO A PROCEDER À CONCESSÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 17 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LAGARTO - AGRESPUL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 16 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADOS DE LAGARTO - PRODESPPP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 16 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 16 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE LAGARTO - APDEL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 16 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À SOCIEDADE LAGARTENSE DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS - SOS ANIMAIS, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO POVOADO MOITA REDONDA, MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 16 de abril de 2015
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Emenda a Lei Orgânica nº 07-2015 - de 16 de abril de 2015 - Altera o artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Lagarto e dá providências correlatas Institui os feriados de 20 de abril, 24 de junho e 08 de setembro - Aniversário de Lagarto, São João e Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Piedade, respectivamente.
Texto Original
Nova redação dada pela(pelo)  Lei Orgânica-SL nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 631, de 10 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA AVENIDA BRASÍLIA, BAIRRO EXPOSIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 10 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À COMPANHIA DE TEATRO COBRAS E LAGARTOS, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO PRATAS, MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.201, de 12 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 629, de 06 de abril de 2015
Ementa:
DENOMINA CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO - SEDEST, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 628, de 06 de abril de 2015
Ementa:
DENOMINA RUAS NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ALFREDO BATISTA PRATA E RUA ANTÔNIO MONTEIRO DE CARVALHO NETO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 06 de abril de 2015
Ementa:
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 626, de 20 de março de 2015
Ementa:
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 538, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE DENOMINA CRECHE NO BAIRRO DEMAR DE CARVALHO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 625, de 20 de março de 2015
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ELIAS PEREIRA DE SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 20 de março de 2015
Ementa:
DENOMINA QUADRAS POLIESPORTIVAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ BARRETO NETO NO POVOADO JENIPAPO. QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ PACHECO IRMÃO NO POVOADO COLÔNIA 13.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 05 de março de 2015
Ementa:
ALTERA O ART. 5º DA LEI N.º 612, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 622, de 30 de janeiro de 2015
Ementa:
RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 30 de janeiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 659, de 10 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 620, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSÉ TAVARES IRMÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
DENOMINA RUA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA MARILENE DE GOIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
DENOMINA PRAÇA NO POVOADO PURURUCA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA LUIZ CARLOS DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 30 de dezembro de 2014
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO - SEDEST, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 30 de dezembro de 2014
Ementa:
PROMULGAÇÃO DE DISPOSITIVO VETADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E MANTIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, DO PROJETO DE LEI N.º 33/2014, QUE SE TRANSFORMOU NA LEI N.º 616, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 615, de 30 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE LAGARTO - COMTRANS, E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE LAGARTO - FUMTRANS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SEMOP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 30 de dezembro de 2014
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI N.º 11/99, DE 1º DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIAS EM CADA DOMICÍLIO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DOS NÚCLEOS URBANOS DOS POVOADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 30 de dezembro de 2014
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS && 1º E 3º DO ART. 1º, DO ART. 2º, DOS INCISOS I, VI E XII DO "CAPUT" DO ART. 3º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ART. 3º, DA LEI N.º 581, DE 08 DE MAIO DE 2014, QUE ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SEMADER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 30 de dezembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2014
Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 1º DE JULHO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 611, de 15 de dezembro de 2014
Ementa:
DENOMINA PRAÇA NO POVOADO CRIOULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA JOÃO PEREIRA DA COSTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 15 de dezembro de 2014
Ementa:
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI N.º 489, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL EM SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE-270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 15 de dezembro de 2014
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DO POVOADO QUEIROZ E ADJACÊNCIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 15 de dezembro de 2014
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA SEVERO MARTINS DA COSTA, ANTIGA RUA S/D 2550, CONHECIDA COMO RUA A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.