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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 57, de 15 de dezembro de 2014
Ementa:
ALTERA O INCISO IV DO "CAPUT" DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO; CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE LAGARTO - PROLAGARTO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 607, de 11 de dezembro de 2014
Ementa:
REVOGA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI N.º 504/2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 11 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA ATRAVÉS DOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 01 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS, CRIAÇÃO DA DATA BASE E DAS FUNÇÕES RATIFICADAS DOS SERVIDORES DO MESMO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 604, de 06 de novembro de 2014
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA PEDRO CARDOSO DE JESUS A ANTIGA TRAVESSA D.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 06 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N.º 540, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DOS POVOADOS ARAÇÁ, BRASÍLIA, COLÔNIA TREZE, ESTANCINHA, JENIPAPO E OLHOS D'ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 32 DA LEI N.º 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 06 de novembro de 2014
Ementa:
ESTABELECE O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 01 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO MUSICAL FILARMÔNICA LIRA POPULAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 19 de setembro de 2014
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA NILO ANTÔNIO DOS SANTOS; TRAVESSA MARIA ARCANJA DE JESUS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 19 de setembro de 2014
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA AGENOR SANTOS , ANTIGA TRAVESSA DO ASILO 03, CENTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 19 de setembro de 2014
Ementa:
ALTERA O ART. DA LEI N.º 586, DE 06 DE JUNHO DE 2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
DENOMINA RUAS NO BAIRRO PRATAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSEFA MARIA DE JESUS; RUA JOSÉ MENEZES IRMÃO; RUA LEONÍDIO DA CRUZ; RUA ANÍSIO JOSÉ DE ALMEIDA;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA DEFENSOR JOAQUIM PRATA SOUZA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
DISPÕE NORMAS PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI (FEDERAL) Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI (FEDERAL) Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 21 de agosto de 2014
Ementa:
DENOMINA RUAS E PRAÇAS NO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA URSULINO LOIOLA SILVA; RUA PROFESSOR CELSO MILTON; RUA PROFESSOR CLÁUDIO MONTEIRO; RUA LUZIA DÓRIA DE CARVALHO; RUA PREFEITO JOÃO ALMEIDA ROCHA; RUA JURACÍ DAS SILVA PIMENTEL; RUA LEONARDO DIAS PIMENTEL; RUA ANÍSIO JOSÉ DE ALMEIDA; RUA FAUSTINO BARBOSA DE ANDRADE CARVALHO; RUA MARIA ALVES; RUA DR. ANTÔNIO DOS SANTOS; RUA MILTON JOÃO DE SANTANA; RUA BERILO DIAS; RUA ROSALVO VIEIRA PRATA; RUA ANIBAL FREIRE DA FONSECA; RUA EDSON FREIRE HORA; RUA PREFEITO CIRILO DE CERQUEIRA; PRAÇA JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO; PRAÇA MARIA FREIRE DE MENEZES;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 21 de agosto de 2014
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO LIBÓRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA LEONARDO BATISTA DE SANTANA , ANTIGA RUA SEM DENOMINAÇÃO 2700, BAIRRO LIBÓRIOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 21 de agosto de 2014
Ementa:
ALTERA O "CAPUT" E REVOGA O INCISO IX DO ART. 2º DA LEI N.º 205, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 29 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL COMDES; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - FUMDES; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 29 de julho de 2014
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGARTO/SERGIPE - ASEUL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 29 de julho de 2014
Ementa:
CRIA E DENOMINA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - UMEI, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 29 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, QUE PASSA A VIGORAR COM A DENOMINAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOA IDOSA - COMDI, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FUMPI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 29 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAGARTO - SISCULT, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 29 de julho de 2014
Ementa:
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO II DO & 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO; CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE LAGARTO - PROLAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 588, de 29 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 25 de junho de 2014
Ementa:
DENOMINA PRAÇA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA DA BÍBLIA, ANTIGO LARGO LOCALIZADO EM FRENTE AO CEMITÉRIO DA SANTA CRUZ, NO POVOADO COLÔNIA TREZE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 06 de junho de 2014
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO PRATAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA LUCI BARBATO DE OLIVEIRA, ANTIGA RUA S/D 2395, BAIRRO PRATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 06 de junho de 2014
Ementa:
DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA SANTA TEREZINHA, ANTIGO LARGO S/D 2665, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 06 de junho de 2014
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, A ANTIGA RUA S/D 2565, CONHECIDA COMO RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 26 de maio de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FUNDEM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 582, de 26 de maio de 2014
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE LAGARTO - ASPLA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 08 de maio de 2014
Ementa:
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SEMADER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 580, de 08 de maio de 2014
Ementa:
DISPÕE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA A MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", INSTITUÍDO PELA LEI (FEDERAL) N.º 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 579, de 07 de maio de 2014
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MODALIDADE ESPORTIVA ABME, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 06 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL - FSF, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 05 de maio de 2014
Ementa:
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 03 de abril de 2014
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGARTO A "CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 20 de março de 2014
Ementa:
DENOMINA AVENIDA NO BAIRRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AVENIDA "GOVERNADOR MARCELO DÉDA, A AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO CAMPUS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 20 de março de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a atualização salarial, criação da data base e funções gratificadas na Câmara Municipal de Lagarto e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 605, de 01 de dezembro de 2014
Resolução nº 118, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 571, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
DENOMINA RUAS NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - RUA ANTÔNIO LUIZ DA TRINDADE: ANTIGA RUA A DO LOTEAMENTO TRINDADE. - RUA JOSÉ AMÉRICO DE CARVALHO: ANTIGA RUA D DO LOTEAMENTO TRINDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA DE LUTA CONTRA A AIDS, DENOMINADA DE "DEZEMBRO VERMELHO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500.00,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ART. 141-L, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 141-N, DA LEI N.º 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 566, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 E O "CAPUT" DO ART. 60-A DA LEI N.º 201/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 53, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 52, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 104 E 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 565, de 22 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. A SER PAGO, EM PECÚNIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", INSTITUÍDO PELA LEI (FEDERAL) Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, EM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DE REDE PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 18 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA "LOURIVAL BAPTISTA" (SE-270), SUBÚRBIO HORTA, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.