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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 433, de 22 de dezembro de 2011
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 13-A À LEI N.º 26/98, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA CENTRAL E BAIRROS DA CIDADE DE LAGARTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 432, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA PISTA DA GRANJA NA COLÔNIA TREZE E ADJACÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 13, de 13 de dezembro de 2011
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Ratifica parecer prévio TC n º 2597-11 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que recomenda a aprovação com ressalvas, das contas anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 22 de novembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE NATUREZA ESPECIAL COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE, PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. PERICULOSIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 25 de outubro de 2011
Ementa:
DENOMINA RUA "AMINTAS MONTEIRO DOS SANTOS" A ATUAL RUA SANTA LUZIA NO POVOADO COLÔNIA TREZE. MAPA SEPLAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 25 de outubro de 2011
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA "JOÃO BATISTA DA PAIXÃO" NO POVOADO JENIPAPO A ARTÉRIA QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS CONTORNO E ANTONIO MATIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 25 de outubro de 2011
Ementa:
DENOMINA RESIDENCIAL "JOSÉ RAIMUNDO DA PAIXÃO" NO POVOADO JENIPAPO O RESIDENCIAL LOCALIZADO NA VIA DE ACESSO PRINCIPAL DO POVOADO JENIPAPO .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 25 de outubro de 2011
Ementa:
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI N.º 281, DE 13 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA AVENIDA GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE.CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEIDES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 425, de 25 de outubro de 2011
Ementa:
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI N.º 276, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Texto Original
Lei Complementar nº 38, de 25 de outubro de 2011
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 10-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CARGA-HORÁRIA.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 19 de outubro de 2011
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Emenda a Lei Orgânica nº 06-2011 - de 19 de outubro de 2011 - Altera o § 3º do art. 11 da Lei Orgânica Municipal - Altera o número de vereadores para 17 em conformidade ao art. 29 , inciso IV da CF.
Texto Original
Lei Ordinária nº 424, de 17 de outubro de 2011
Ementa:
DENOMINA RUA "CAUBY" A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº 973, QUADRA 360, NO BAIRRO JARDIM CAMPO NOVO, LOCALIZADA NO MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 03 de outubro de 2011
Ementa:
DENOMINA MERCADO MUNICIPAL "JOSÉ MACÁRIO DOS SANTOS" O ATUAL MERCADO MUNICIPAL DO POVOADO OLHOS D'ÁGUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 12 de setembro de 2011
Ementa:
INSTITUI EM LAGARTO O "DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA". DIA 01 DE SETEMBRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 12 de setembro de 2011
Ementa:
ALTERA O &4º DO ART. 2º E O ART. 7º DA LEI N.º 356, DE 19 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS - PRAT, DE QUE TRATA O ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.238, de 16 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 420, de 12 de setembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 01 de setembro de 2011
Ementa:
DENOMINA RUA "BETEL", A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº 2750, NO BAIRRO CENTRO, LOCALIZADA ENTRE A QUADRA 210 E 212 NO MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 01 de setembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO LAGARTENSE DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS - ALGA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 01 de setembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO MUSICAL FILARMÔNICA LIRA POPULAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 18 de agosto de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAGARTO FUTEBOL CLUB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 04 de agosto de 2011
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAGARTO FUTEBOL CLUBE - LFC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 04 de agosto de 2011
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO). CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, PRÉDIOS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 413, de 18 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE APREENSÃO, BUSCA, FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE DE ANIMAIS E SUA POPULAÇÃO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 412, de 18 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 11 de julho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES, EM NOME DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL E CENTRO-SUL SERGIPANOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 11 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 11 de julho de 2011
Ementa:
DENOMINA ESTRADA "DEIJANIRO JONAS DA SILVA", A ESTRADA QUE SE INCIA NA ESQUINA DO BAR DO JACARÉ ATÉ O POVOADO PURURUCA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 11 de julho de 2011
Ementa:
DENOMINA RUA "MIRENA DE SOUZA MENEZES", LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ A ATUAL RUA ZEZÉ ROCHA, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 11 de julho de 2011
Ementa:
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 07 de julho de 2011
Ementa:
PROÍBE O FUMO NOS RECINTOS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO.CIGARROS.FUMAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 07 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 07 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÕES DE EMPACOTADORES PELOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 07 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º E O ART. 5º DA LEI N.º 296, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- BNDS, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 402, de 07 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º E O ART. 5º DA LEI N.º 297, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 401, de 06 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MARIA JOSÉ DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 06 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 16 de maio de 2011
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO CULTURAL CHARLES BRÍCIO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 16 de maio de 2011
Ementa:
DENOMINA "PRAÇA TERTULIANO BISPO DAS CHAGAS", A ATUAL PRAÇA DA IGREJA, LOCALIZADA NO POVOADO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 12 de maio de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA ESTADUAL LOURIVAL BATISTA (SE-270), NO LUGAR DENOMINADO HORTA, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE.CORPO DE BOMBEIROS. DOAÇÃO DE TERRENO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 02 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 02 de maio de 2011
Ementa:
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE LAGARTO.
Texto Original
Acrescentado(a) e alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.133, de 29 de setembro de 2023
Lei Complementar nº 37, de 20 de abril de 2011
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.DIFERENÇAS SALARIAIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 394, de 11 de abril de 2011
Ementa:
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL "PEDRO SANTOS GÓES", O ATUAL CONJUNTO HABITACIONAL OLHOS D'ÁGUA, LOCALIZADO NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 393, de 11 de abril de 2011
Ementa:
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA. RUA "IRACI CORREIA DE SOUZA", A ATUAL ESTRADA BENJAMIM CORREIA; RUA "JOSÉ ELIAS SANTANA", A ATUAL ESTRADA DA FAZENDA KAELA; RUA "PROFESSORA JOSEFINA HERMENEGILDA DOS SANTOS", A ATUAL TRAVESSA PRAÇA DO MERCADO; RUA "DAVID PEREIRA DOS SANTOS", A ATUAL ESTRADA DO POVOADO OLHOS D'ÁGUA; RUA "MARIA BISPO DOS SANTOS" A ATUAL ESTRADA MARIA PREGO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 11 de abril de 2011
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA - PMBU, PARA ALUNOS EGRESSOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE FOREM APROVADOS EM CONCURSO VESTIBULAR EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA, PARA CURSO DE GRADUAÇÃO, NA MODALIDADE À DISTÂNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 11 de abril de 2011
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 11 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, A SER PAGO, EM PECÚNIA, A SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADES DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 11 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ART.78 DA LEI N.º 21/1997, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO). INFRAÇÃO SANITÁRIA.
Texto Original