SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 359, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (José Raimundo do Nascimento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 358, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA SANTIAGO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 357, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (NATAN TEIXEIRA DE JESUS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 356, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas.(GILVANETE TEIXEIRA DO SACRAMENTO DE JESUS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 131, de 17 de junho de 2025 Ementa: Modifica competências e estruturas administrativas da Secretaria Municipal de Governo e Inovação - SEGOV e da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, constantes da Lei Complementar nº 122. de 02 de janeiro de 2025, cria a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 10 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituições Financeiras Nacionais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 13/2025.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 26/2025.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 03 de junho de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial e Institui no Calendário Cívico-Cultural do Município a “CAVALGADA DO BARRO VERMELHO” do Povoado Barro Vermelho e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte, da supressão, da erradicação ou qualquer forma de dando intencional a árvore da espécie denominada jaqueira (Artocarpus heterophyllus), em todo o território do Município de Lagarto; estabelece exceções, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 130, de 03 de junho de 2025 Ementa: Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009, na forma como especifica e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 355, de 30 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (JOSÉ ADENILSON DE LIMA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 16 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a difusão do Alfabeto Manual em Libras em todas as entidades Públicas do Município de Lagarto, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 16 de maio de 2025 Ementa: Denomina Avenida no bairro Centro. AVENIDA MARIA IRANI DOS SANTOS. Anteriormente, Avenida Presidente Kennedy. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 129, de 16 de maio de 2025 Ementa: " Altera a Lei Complementar n.º 88, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Condução de Veículos Operacional, Agentes de Condução de Veículos Socorrista e Agentes de Operação de Máquinas Motrizes do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 88, de 18 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.223, de 14 de maio de 2025 Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 873, de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de diárias para custeio de alimentação, hospedagem e transporte urbano para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lagarto. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 873, de 05 de setembro de 2019
Resolução nº 354, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor RONALDO VIANA MENEZES, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 353, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede à Ilustríssima Senhora SAYONARA HYGIA SILVA DE CASTRO, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 352, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede à Ilustríssima Senhora IVONE VIANA MENEZES, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 351, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede à Ilustríssima Senhora YORDANKA LAUGART NORDET, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 350, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ RICARDO NEVES DE BRITO, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 349, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor VENÂNCIO FONSECA FILHO, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 348, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor OTÁVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 347, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor FÁBIO PEREIRA DE MENEZES, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 346, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor MÁRIO SÉRGIO DA SILVA SIMAS, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 345, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS SILVA, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 344, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor LEONARDO HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRA, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 343, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense Deyvid Kenned Teixeira de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 06 de maio de 2025 Ementa: Denomina de Rua no Bairro Horta, neste Município. ( “JAILTON DOS SANTOS TEIXEIRA”, a atual Rua José de Oliveira) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 459, de 16 de julho de 2012
Lei Complementar nº 128, de 06 de maio de 2025 Ementa: Altera os Apêndices IV e V, e o art. 27, da Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Lagarto, com a redação dada pela Lei Complementar nº 116, de 23 de fevereiro de 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010
Decreto Legislativo nº 51, de 06 de maio de 2025 Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 06 de maio de 2025 Ementa: APROVA PARECER PRÉVIO Nº 3622, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 06 de maio de 2025 Ementa: APROVA PARECER PRÉVIO Nº 3738, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 06 de maio de 2025 Ementa: RATIFICA PARECER PRÉVIO Nº 3469, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, QUE RECOMENDA A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 47, de 06 de maio de 2025 Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 46, de 06 de maio de 2025 Ementa: RATIFICA PARECER PRÉVIO Nº 3245, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, QUE RECOMENDA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 06 de maio de 2025 Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote Uma Placa" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 30 de abril de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal dos Jovens Cristãos e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 30 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Exonera Assessor Parlamentar João Marcos de Gois Ramos em 30/04/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 29 de abril de 2025 Ementa: Estabelece que as empresas de grande porte, que possuam em seus quadros 50% (Cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica, no âmbito do município de Lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 29 de abril de 2025 Ementa: Denomina de Rua no Bairro Libórios e dá providências correlatas. (Gerson Modesto de Souza) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 29 de abril de 2025 Ementa: Fica denominada Rua no Povoado Jenipapo e dá providências correlatas. (“LUZINALVA VIEIRA SANTOS”, a atual via popularmente conhecida como “Rua do Campo velho”). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 29 de abril de 2025 Ementa: Denomina Ruas no Povoado Brejo e dá providências correlatas. (Valdemar Félix de Azevedo e José Félix Filho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 29 de abril de 2025 Ementa: Denomina de Rua no Povoado Tanque, neste município. (“LUZINETE MARIA DE SANTANA”, a artéria conhecida por Rua Ismael Silveira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 29 de abril de 2025 Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Lagarto/SE, como veículo oficial de comunicação dos atos administrativos, e a sua forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 29 de abril de 2025 Ementa: Insere-se dispositivos na Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro 2009, para incluir a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01, constantes da lista a que se refere o art.1º, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; altera-se a redação do art.5º da Lei nº 1.213, de 10 de abril de 2025 e dá providências correlatas. Texto Original	Acrescenta o(a) Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.213, de 10 de abril de 2025
Resolução nº 342, de 23 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede à Ilustríssima Senhora GEILZA SOARES DOS SANTOS, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 341, de 16 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede à Ilustríssima Senhora JOSEFA AUXILIADORA FARIAS ROCHA, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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