SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.240, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Denomina Rua no Bairro Pratas e dá providências correlatas. (“ENEDINO VITÓRIO”, a atual Rua “b”) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Cultural Retiro FM e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 16 de setembro de 2025 Ementa: “Altera dispositivos da Lei n.º 356, de 19 de julho de 2010, que institui o Programa de Parcelamento e Recuperação Administrativa de Débitos Tributários – PRAT, de que trata o artigo 48 da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009; revoga a Lei n.º 421, de 12 de setembro de 2011 e a Lei n.º 786, de 21 de dezembro de 2017, e dá providências correlatas.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 356, de 19 de julho de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 421, de 12 de setembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 786, de 21 de dezembro de 2017
Resolução nº 365, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor JOÃO FELICIANO DE FARIAS, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 364, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor CLEVERTON DE OLIVEIRA SANTOS, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “CASAMENTO CAIPIRA DO POVOADO BRASÍLIA”, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza acréscimo no limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I, da Lei nº 1.193, de 13 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 133, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reorganização básica da Escola Municipal de Governo e Administração Pública - EMGAP, vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Inovação - SEGOV, revoga a Lei Complementar nº 120, de 24 de maio de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 363, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Lagartense. (LEILA CRISTIANE DANTAS TAVARES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 362, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Lagartense. (MARCELO PEREIRA DE LACERDA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Denomina Rua JOSÉ BARRETO NETO - “Juca Barreto” e Avenida JOSÉ MARCELINO FILHO - “Zé Marcelino" nos Povoados Jenipapo e Araçá e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial o “Casamento Caipira do Povoado Jenipapo”, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Denomina Centro de Saúde no Povoado Candeal da Tapera, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial a Festa de Santa Cruz, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial o “FESTIVAL DA MANDIOCA”, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Insere dispositivos na Lei nº 357, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, na Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá providências correlatas. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 357, de 19 de julho de 2010
Lei Complementar nº 132, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Lagarto; cria o Programa Municipal de desenvolvimento Econômico e Social de Lagarto - PROLAGARTO; e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 361, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (MARCO ANTÔNIO QUEIROZ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 360, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (MÁRCIO COSTA MACÊDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 359, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (José Raimundo do Nascimento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 358, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA SANTIAGO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 357, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (NATAN TEIXEIRA DE JESUS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 356, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas.(GILVANETE TEIXEIRA DO SACRAMENTO DE JESUS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 131, de 17 de junho de 2025 Ementa: Modifica competências e estruturas administrativas da Secretaria Municipal de Governo e Inovação - SEGOV e da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, constantes da Lei Complementar nº 122. de 02 de janeiro de 2025, cria a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 10 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituições Financeiras Nacionais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 13/2025.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 26/2025.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 03 de junho de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial e Institui no Calendário Cívico-Cultural do Município a “CAVALGADA DO BARRO VERMELHO” do Povoado Barro Vermelho e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte, da supressão, da erradicação ou qualquer forma de dando intencional a árvore da espécie denominada jaqueira (Artocarpus heterophyllus), em todo o território do Município de Lagarto; estabelece exceções, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 130, de 03 de junho de 2025 Ementa: Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009, na forma como especifica e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 355, de 30 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (JOSÉ ADENILSON DE LIMA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 16 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a difusão do Alfabeto Manual em Libras em todas as entidades Públicas do Município de Lagarto, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 16 de maio de 2025 Ementa: Denomina Avenida no bairro Centro. AVENIDA MARIA IRANI DOS SANTOS. Anteriormente, Avenida Presidente Kennedy. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 129, de 16 de maio de 2025 Ementa: " Altera a Lei Complementar n.º 88, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Condução de Veículos Operacional, Agentes de Condução de Veículos Socorrista e Agentes de Operação de Máquinas Motrizes do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 88, de 18 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.223, de 14 de maio de 2025 Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 873, de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de diárias para custeio de alimentação, hospedagem e transporte urbano para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lagarto. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 873, de 05 de setembro de 2019
Resolução nº 354, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor RONALDO VIANA MENEZES, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 353, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede à Ilustríssima Senhora SAYONARA HYGIA SILVA DE CASTRO, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 352, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede à Ilustríssima Senhora IVONE VIANA MENEZES, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 351, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede à Ilustríssima Senhora YORDANKA LAUGART NORDET, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 350, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ RICARDO NEVES DE BRITO, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 349, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor VENÂNCIO FONSECA FILHO, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 348, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor OTÁVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 347, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor FÁBIO PEREIRA DE MENEZES, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 346, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor MÁRIO SÉRGIO DA SILVA SIMAS, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 345, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS SILVA, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 344, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor LEONARDO HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRA, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 343, de 09 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense Deyvid Kenned Teixeira de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 06 de maio de 2025 Ementa: Denomina de Rua no Bairro Horta, neste Município. ( “JAILTON DOS SANTOS TEIXEIRA”, a atual Rua José de Oliveira) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 459, de 16 de julho de 2012
Lei Complementar nº 128, de 06 de maio de 2025 Ementa: Altera os Apêndices IV e V, e o art. 27, da Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Lagarto, com a redação dada pela Lei Complementar nº 116, de 23 de fevereiro de 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010

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