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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 88, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
CRIA E DENOMINA CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE LAGARTO, NA SEDE DO MUNICIPIO. CENTRO DE ZOONOSES NIVALDO EDSON FONTES DE ANDRADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFICIOS, ATRAVÉS DE AJUDAS FINANCEIRAS E DOAÇÕES OUTRAS, PARA PESSOAS FÍSICAS RECONHECIDAMENTE CARENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O USO GRATUITO DE TERRENO PÚBLICO, COM DIREITO REAL RESOLUVEL, À EMPRESA CAMBUCÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, PARA QUE DELE SE UTILIZE NA IMPLANTAÇÃO DE UM MATADOURO FRIGORIFICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
MODIFICA REDAÇÃO DO 4º, DO ARTIGO 88, DA LEI 19/98 E SUAS ALTERAÇÕES, ADMITINDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 84, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº26, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº01, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, DANDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 83, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS NO EXERCICIO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPOE SOBRE O CONCURSO IPTU DÁ PREMIOS VERSÃO 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ RPOVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 80, de 22 de outubro de 2002
Ementa:
CRIA, AGENDA 21 LAGARTO, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CONSTITUI COMISSÃO QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 01 de julho de 2002
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO MANGABEIRA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 01 de julho de 2002
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA MANOEL DAMACENO, A ATUAL TRAVESSA DA RUA A LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 01 de julho de 2002
Ementa:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 07 de junho de 2002
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO DAS ATIVIDADES FOLCLORICAS DA CIDADE DE LAGARTO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 07 de junho de 2002
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARCARENSE E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 09 de abril de 2002
Ementa:
FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS MULHERES DO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 04 de abril de 2002
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 04 de abril de 2002
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR 01/97 E SUAS ALTERAÇÕES, AUTORIZANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 01 de abril de 2002
Ementa:
ALTERA ART.4º DA LEI Nº56/01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 22 de março de 2002
Ementa:
FICA DENOMINADO DE CENTRO DE SAÚDE JERONIMO DE OLIVEIRA REIS, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO JENIPAPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 22 de março de 2002
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO POVOADO MARIQUITA DE BAIXO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 22 de março de 2002
Ementa:
FICA DENOMINADA DE QUADRA DE ESPORTES WILSON FRAGA DE ALMEIDA, A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO POVOADO JENIPAPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 22 de março de 2002
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 21 de março de 2002
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº55/2001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERANDO PRAZO DE MANDATO DE CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 08 de março de 2002
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Decreto Legislativo nº 02-2002 que dispõe sobre a manutenção do Veto aposto pelo Poder Executivo, à Emenda Modificada nº 01, ao Projeto de Lei nº 38-2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de março de 2002
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Dispõe sobre a manutenção do Veto aposto pelo Poder Executivo, à Emenda Modificada nº 01 que alterou o anexo único do Projeto de Lei nº 66-2001
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DO POVOADO TAPERINHA DO RIO FUNDO E ADJACÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ANANIAS LIBÓRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA PIEDADE HORA. ANTIGA RUA A LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CAMPO DE FUTEBOL WILSON FRAGA DE ALMEIDA
Texto Original
Lei Ordinária nº 60, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA SELMA SIQUEIRA. ANTIGA RUA B NO BAIRRO EXPOSIÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO POVOADO BRASÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ BATISTA DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ELIAS JOSÉ DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTESANAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR - PAFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 01/97 E N° 05/99, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 54, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 166 E 191, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DESTE ÚLTIMO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E SOBRE A TAXA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE VIGÊNCIA SANITÁRIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 53, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO E SUBSOLO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, AUTORIZA A COBRANÇA PELA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N° 21/97, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997, INSTITUINDO A TAXA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 51, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS "IPTU DÁ PRÊMIOS" E "DECORAÇÃO NATALINA", VERSÃO 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
ADAPTA ESTRUTURA DA MODALIDADE DE ENSINO DE ENSINO OFERECIDA PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERECEM APENAS A PRIMEIRA FASE DO 1° GRAU, A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
ADAPTA ESTRUTURA DA MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA PELA ESCOLA DE 1° GRAU ISMAEL SILVEIRA, DO POVOADO TANQUE, A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES NA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
ADAPTA ESTRUTURA DE ENSINO OFERECIDA PELA ESCOLA DE 1° GRAU MONS. JOÃO BATISTA DE CARVALHO DALTRO, DO POVOADO COLÔNIA TREZE, A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
ADAPTA ESTRUTURA DA MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA PELA ESCOLA DE 1° GRAU IRMÃ MARIA CÂNDIDA, DO POVOADO JENIPAPO, A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER, UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO POVOADO JENIPAPO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PRODUTOS, CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ADELINA MARIA DE SANTANA SOUZA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DENOMINA CENTRO DE SAÚDE NO POVOADO BRASÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CENTRO DE SAÚDE ARTUR DE OLIVEIRA REIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 41, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.