SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 60, de 02 de janeiro de 1976 Ementa: Concede benefício relacionado com o consumo de energia elétrica pelas utilidades assistenciais que menciona, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 28 de novembro de 1975 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. Reconstrução do Grupo Escolar Nossa Senhora da Piedade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 28 de novembro de 1975 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 25 de novembro de 1975 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. Destinado à recuperação de casas danificadas pelas fortes chuvas ocorridas no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 21 de novembro de 1975 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular parte do I.C.M. Municipal junto ao INPS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 30 de outubro de 1975 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 23 de outubro de 1975 Ementa: Denomina escolas neste Município. Povoado Gameleiro, Boa Vista e Urubu. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 49, de 01 de agosto de 1975
Lei Ordinária nº 53, de 22 de outubro de 1975 Ementa: Cria Estabelecimentos de Nível Superior e dá outras providências. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Laudelino Freire"; Faculdade de Direito "Laudelino Freire"; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 03 de outubro de 1975 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto, para o exercício de 1976 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 03 de outubro de 1975 Ementa: Denomina Escola Municipal. Escola Municipal Professor Adeilde de Oliveira Monteiro. Povoado Estancinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 20 de setembro de 1975 Ementa: Abre Crédito Especial para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 01 de agosto de 1975 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial para a construção de 3 (três) Escolas Primárias na zona rural, nos Povoados Gameleiro, Boa Vista e Urubu e reconstrução das Escolas Primárias dos Povoados Rio da Vaca e Santo Antônio, em convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Sergipe. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 23 de outubro de 1975
Lei Ordinária nº 48, de 30 de maio de 1975 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial para pagamento da dívida da Receita Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 19 de maio de 1975 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar duas faixas de terreno ao Funrural. Povoado Jenipapo e Olhos D´água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 02 de maio de 1975 Ementa: Denomina rua desta cidade. Rua Enéas de Almeida Fontes. Antiga Travessa Ilha das Flores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 02 de maio de 1975 Ementa: Denomina rua nesta cidade. Rua Etelvino Dantas. Antiga Travessa São João no centro desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 02 de maio de 1975 Ementa: Denomina rua nesta cidade. Rua Frei João Felipe Pinheiro. Antiga Travessa Municipal no centro da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 20 de março de 1975 Ementa: Aprova termo de ajuste para a execução do Programa de Educação Alimentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 20 de março de 1975 Ementa: Aprova termo de convênio nº 004/75 que entre si celebram o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sergipe - CONDESE e a Prefeitura Municipal de Lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 20 de dezembro de 1974 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei n° 26, de 26 de abril de 1974, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 20 de dezembro de 1974 Ementa: Concede aumento ao funcionalismo estatutário, inclusive inativo da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 20 de dezembro de 1974 Ementa: Concede bonificação aos funcionários estatutários, inclusive inativos da Prefeitura Municipal de Lagarto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 20 de dezembro de 1974 Ementa: Aprova convênio celebrado entre a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Sergipe e a Prefeitura de Lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de veículos pertencentes ao Patrimônio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 12 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre a criação de Imposto Predial na forma em que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 31 de outubro de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar com o CONDESE - Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, convênio de Assistência Técnica e Administrativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 30 de outubro de 1974 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 27 de setembro de 1974 Ementa: Autoriza abrir Crédito Especial para a aquisição de Material Permanente e Equipamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 01 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial para a aquisição de materiais e motores, bombas hidráulicas para a instalação de poços artesianos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 01 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer empréstimo através do Banco do Brasil S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 02 de julho de 1974 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial para a construção de 04 (quatro) escolas nos povoados Santo Antônio, Angola Cachorro, Quilombo e Urubutinga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 02 de julho de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Sergipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 17 de maio de 1974 Ementa: Majora vencimentos do funcionalismo estatutário da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 26 de abril de 1974 Ementa: Aprova Convênio de Assistência Financeira celebrado entre a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Sergipe e a Prefeitura Municipal de Lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 26 de abril de 1974 Ementa: Faz doação de terreno ao Estado de Sergipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 26 de abril de 1974 Ementa: Cria no Quadro de Pessoal da Prefeitura, Setor de Obras e Serviços Urbanos, um cargo de Chefe de Obras e Serviços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 26 de abril de 1973 Ementa: DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 24, de 18 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 34, de 30 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 264, de 27 de maio de 2009 Acrescentado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 337, de 01 de junho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 674, de 31 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 810, de 04 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Complementar nº 88, de 18 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.164, de 15 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 273, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Municipio e lagarto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: A Estrutura Administrativa da prefeitura municipal de lagarto compõe-se dos seguintes orgãos : Secretaria; Assessoria de planejamneto e Coordenação; Divisão de Finanças; Divisão de Obras e Serviços Urbanos; Divisção de Energia Eletrica; Divisão de Educação, saúde e Assistência Social; Divisão de Assistência a Agropecuaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 01 de outubro de 1972 Ementa: Orçamento do Municipio de Lagarto Estado de Sergipe, para o exercicio descriminados pelos anexos integrantes desta lei , estima a receita e fixa a receita e fixa a despesas em Cr$ 2.270.870,00 ( dois milhões , duzentos e setenta mil, oitocentos e setenta cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 03 de julho de 1972 Ementa: Concede readaptação a funcionários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 29 de maio de 1972 Ementa: Fica instituida o fundo Municipal de Bolsas de Estudos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 27 de abril de 1972 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a alienar na forma da legislação especifica que rege a vende de bens moveis e imoveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 22 de abril de 1972 Ementa: Abre crédito suplementar na quantia de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) para reforços da dotações do orçamento vigente abaixo descriminado: Gabinete do Prefeito 3.000 - Departamento de Educação 3.000 - Serviços Urbanos 2.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 22 de março de 1972 Ementa: Dispõe sobre a força e a apresentação dos simbolos do Municipio de Lagarto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 30 de dezembro de 1971 Ementa: Denomima Avenida no Povoado Jenipapo deste Municipio. Avenida Prefeito José Ribeiro de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 20 de dezembro de 1971 Ementa: Autoriza doação de Terreno à Companhia de Habitação Popular de Sergipe (cohab-se) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 20 de dezembro de 1971 Ementa: Modifica a Lei N° 235, de 22 de abril de 1971 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 20 de dezembro de 1971 Ementa: Fica o Prefeito Municipal de Lagarto autorizado a abrir créditos especial na importância de Cr$ 9.248,00 ( Nove Mil, duzentos e quarenta e oito cruzeiros)para a aquisição 9.248 Ações da Petrobrás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 10 de dezembro de 1971 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na quantia de Cr$ 5.000,00 ( cinco mil cruzeiros) para atender as despesas de arrecadações natalinas no corrente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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