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Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009, na forma como especifica e dá providências correlatas.

Modifica competências e estruturas administrativas da Secretaria Municipal de Governo e Inovação - SEGOV e da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, constantes da Lei Complementar nº 122. de 02 de janeiro de 2025, cria a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação e dá providências correlatas.

Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Lagarto; cria o Programa Municipal de desenvolvimento Econômico e Social de Lagarto - PROLAGARTO; e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a reorganização básica da Escola Municipal de Governo e Administração Pública - EMGAP, vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Inovação - SEGOV, revoga a Lei Complementar nº 120, de 24 de maio de 2024.

Modifica normas constantes dos dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009 e dá providências correlatas.

Atualiza a Planta Genérica de Valores -PGV do Município de Lagarto/SE, estabelece critérios objetivos de apuração e revisão do valor venal dos imóveis, disciplina a implantação gradativa da nova PGV, o recadastro imobiliário, o desdobramento tributário entre IPTU e ITR, a progressividade extrafiscal por função social da propriedade, o regime de transição (escalonamento), incentivos e comunicação eletrônica oficial, nos termos da legislação federal e municipal aplicável, e dá outras providências.

Atualiza, acrescenta, repristina e altera dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal).

Altera as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, da Lei Complementar nº 36, de 11 de abril de 2011, que dispõe sobre a estruturação de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, e dá providências correlatas.

Dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores públicos civis da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Lagarto/SE, e dá outras providências.

Concede ao Ilustríssimo Senhor GILMAR SANTOS SANTANA, o Título de Cidadão Lagartense.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor FÁBIO JÚNIOR DOS SANTOS, o Título de Cidadão Lagartense.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor ALISSON MONTEIRO DE LIMA, o Título de Cidadão Lagartense.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor KLEBER KRYS SILVA DE MENESES, o Título de Cidadão Lagartense.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CLAUDEVAN SOUZA SANTOS, o Título de Cidadão Lagartense.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor ÉDIPO TIMOTEO MORAES, o Título de Cidadão Lagartense.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor MARCELO MORAES SANTOS, o Título de Cidadão Lagartense.

Fica concedido a Ilustríssima Senhora AMANDA SANTA BÁRBARA CALASANS MOURA, o Título de Cidadã Lagartense.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor JAIRO FERREIRA LIMA, o Título de Cidadão Lagartense.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor PATREZZE MACHADO CHAGAS, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede ao Ilustríssimo Senhor VIRGILDASIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede ao Ilustríssimo Senhor EDUARDO SANTOS CONCEIÇÃO, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede a Ilustríssima Senhora SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS, o Título de Cidadã Lagartense.

Concede ao Ilustríssimo Senhor EVERTON NASCIMENTO DA CRUZ, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede à Ilustríssima Senhora MARIA AUXILIADORA FARIAS ROCHA, o Título de Cidadã Lagartense.

Fica concedido a Ilustríssima Senhora GEILZA SOARES DOS SANTOS, o Título de Cidadã Lagartense.

Concede Título de Cidadania Lagartense Deyvid Kenned Teixeira de Jesus.

Concede ao Ilustríssimo Senhor LEONARDO HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRA, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS SILVA, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede ao Ilustríssimo Senhor MÁRIO SÉRGIO DA SILVA SIMAS, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede ao Ilustríssimo Senhor FÁBIO PEREIRA DE MENEZES, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede ao Ilustríssimo Senhor OTÁVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA, o Título de Cidadão Lagartense.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor VENÂNCIO FONSECA FILHO, o Título de Cidadão Lagartense.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ RICARDO NEVES DE BRITO, o Título de Cidadão Lagartense.

Fica concedido à Ilustríssima Senhora YORDANKA LAUGART NORDET, o Título de Cidadã Lagartense.

Fica concedido a Ilustríssima Senhora IVONE VIANA MENEZES, o Título de Cidadã Lagartense.

Fica concedido à Ilustríssima Senhora SAYONARA HYGIA SILVA DE CASTRO, o Título de Cidadã Lagartense.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor RONALDO VIANA MENEZES, o Título de Cidadão Lagartense.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ADENILSON DE LIMA, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas.(GILVANETE TEIXEIRA DO SACRAMENTO DE JESUS)

Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (NATAN TEIXEIRA DE JESUS)

Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA SANTIAGO)

Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (José Raimundo do Nascimento).

Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (MÁRCIO COSTA MACÊDO)

Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (MARCO ANTÔNIO QUEIROZ)

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Lagarto, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Lagartense. (MARCELO PEREIRA DE LACERDA)

Concede o Título de Cidadã Lagartense. (LEILA CRISTIANE DANTAS TAVARES)

Altera o Artigo 149 da Resolução nº 26/2004, (Regimento Interno) e dá providências correlatas.

Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor CLEVERTON DE OLIVEIRA SANTOS, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede ao Ilustríssimo Senhor JOÃO FELICIANO DE FARIAS, o Título de Cidadão Lagartense.