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Projeto de Lei nº 06 de 2023 -02-03-2023 - Denomina Mercado do Povoado Oiteiros e dá providências correlatas. Mercado Municipal Daniel Nunes da Fonseca.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a festividade “PEGA DO MASTRO” do Município de Lagarto/SE e dá providências correlatas.

Denominada Travessa “JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS”, a travessa do Campo de Futebol, localizada no Povoado Saco da Tapera, neste município.

Dispõe sobre o Município de Lagarto criar aplicativo virtual onde deverão ser disponibilizadas informações acerca das obras que são executadas pelo Município.

Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo.

Autoriza a concessão de contribuição corrente a Federação Sergipana de Futebol.

Denominada de Rua OLIVEIROS DOMINGOS DOS SANTOS, a atual rua conhecida popularmente como Rua Divinéia, localizada no bairro Libórios.

Denominado Ponto de Apoio da Saúde “Agente comunitária de Saúde JOSINA VIEIRA DOS SANTOS”, o atual Ponto de Apoio da Saúde, localizado no Povoado Morcego.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores efetivos do Poder Legislativo.

Denominada de Rua JOSÉ VICENTE DOS SANTOS, a via conhecida popularmente como rua Zé Vicente, localizada no Povoado Colônia Treze.

Denomina Rua JOSÉ ARILÚCIO DE OLIVEIRA LIBÓRIO, atual Rua “G” e Rua RADIALISTA JOSÉ HORA”, a atual Rua “K”, localizadas no Loteamento Cidade Jardim, Povoado Barro Vermelho, Zona de Expansão E-05.

Denominada Rua ELENIVAL PEREIRA DA CONCEIÇÃO, a atual estrada Várzea do Espinho, localizada no Povoado Várzea do Espinho.

Denominada Travessa JOSINA MARIA DO CARMO ALVES, a via conhecida popularmente como rua da torre da VIVO, localizada no Povoado Colônia Treze.

Autoriza o Poder Público acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

Institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a “Encenação Artística da Paixão de Cristo do Município de Lagarto e dá providências correlatas.

Autoriza a elevação do limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I altera dispositivo da Lei 1.074, de 13 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2024 e dá providências correlatas.

Autoriza o aumento do limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I altera dispositivo da Lei 1.074, de 13 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo.

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.

Projeto de Lei nº 29 de 2023 - Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimentos dos servidores dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 30 de 11 de maio de 2023, reconhece de utilidade pública a Associação de Cooperação Agrícola do Povoado Pururuca e Adjacentes.

Projeto de Lei nº 31 de 18 de maio de 2023, denomina rua no Povoado Sobrado e dá providências correlatas - Francisco José do Nascimento.

Projeto de Lei nº 32 de 23 de maio de 2023, dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente não transitórias, para os fins que a especifica .

Projeto de Lei nº 33 de 25 de maio de 2023, denomina concurso de quadrilhas juninas do Município de Lagarto e dá providências correlatas - Éder Santana.

Inclui no Calendário Oficial da Cidade de Lagarto o Concurso de Quadrilhas Juninas Eder Santana.

Projeto de lei "autoriza o acréscimo do limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I altera dispositivos da Lei nº 1.074, de 13 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2023; e dá providências correlatas."

Denomina as seguintes ruas e avenida no Bairro Jardim Campo Novo: I - Rua MARIA HELENA NUNES, atual Rua Poço Redondo; II - Rua JOSÉ DA COSTA NUNES (Sipaúba), a atual Rua “A”; III - Rua MARIA PUREZA DA CRUZ (Tereza), a atual Rua “B”; IV - Rua ANA PAULA DOS ANJOS MACEDO, a atual Rua “C”; V - Rua JOSÉ ARNALDO DA CONCEIÇÃO (Nininho), a atual Rua “D”; VI - Rua EVILAN DE JESUS OLIVEIRA, a atual Rua “E”; VII - Rua MARIA LUCIA DOS SANTOS, a atual Rua “F”; VIII - Rua JOSÉ ROMILDO BATISTA DOS SANTOS (Zé Grande do Picolé), a atual Rua “G”; IX - Rua JOSÉ MATUES COSTA (Felício), a atual Rua “UM”. X - Avenida ANTÔNIO DA SILVA DE SANTANA (Toinho de Júlia), a atual Rua “H”.

Institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município.

Denomina Rua MARIA ELISABETE DE SANTANA, a atual Travessa Povoado Limoeiro, localizada no Povoado Limoeiro.

Denomina as seguintes ruas localizadas no Loteamento Eucaliptos, Bairro Cidade Nova: Rua BENIGNA MARIA DE JESUS NUNES, atual Rua “A”; Rua FÁBIO JOSÉ SANTOS EVANGELISTA, a atual Rua “B".

Institui o Programa “AGENTE DE TRÂNSITO É AMIGO DA GENTE".

Denomina Residencial “MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA”, o atual Residencial Olhos D’Água, localizado no Povoado Olhos D’Água.

Delimita perímetro Escolar (ESCOLA SEGURA), como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.

Denomina Rua JOSÉ BATISTA FILHO, a via conhecida popularmente como rua lateral a casa de seu Netinho, localizada no Povoado Colônia Treze.

Projeto de Lei nº 044-2023, 23 de junho de 2023 que "altera dispositivo da Lei nº 629, de 06 de abril de 2015; dá nova denominação ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, da Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho - SEDEST.

Institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços médicos em estabelecimentos públicos e privados.

Projeto de Lei nº 046-2023, que "autoriza o acréscimo do limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I altera dispositivos da Lei nº 1.074, de 13 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei nº 047/2023, de 31 de julho de 2023, que institui o Dia d Bíblias no calendário oficial do Município de Lagarto/SE.

Altera o Art. 1º da Lei nº 011, de 05 de outubro de 1989, que reconhece de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICIADORA AOS POBRES DE LAGARTO” e dá providências correlatas.

Altera o Art. 2º da Lei nº 1090, de 27 de março de 2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá providências correlatas.

Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra a Violência Obstétrica e dá providências correlatas.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GUARDA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Institui a “SEMANA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL E HUMANIZADO” no âmbito do Município de Lagarto e dá providências correlatas.

Denomina Rua JONAS LOIOLA DA SILVA no bairro São José.

Institui, no Calendário Cívico-Cultural do Município o evento “CAVALGADA – MISSA DO VAQUEIRO” do Povoado Colônia Treze e dá providências correlatas.

Autoriza o acréscimo do limite de abertura de créditos suplemetares de que trata o art. 7° e seu inciso I, da lei n° 1.074, de 13 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2023.