SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 176, de 23 de setembro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGARTENSE DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS ALGA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 15 de setembro de 2005 Ementa: DEFINE COMO DE PEQUENO VALOR, OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES ORIUNDOS DE SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO E/OU PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS, DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATÉ O LIMITE DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 06 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 169, DE 15 DE JUNHO DE 2005, DANDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 169, de 15 de junho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 186, de 30 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 173, de 31 de agosto de 2005 Ementa: DENOMINA RUA E TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA FRANCISCO LIBÓRIO; TRAVESSA FRANCISCO LIBÓRIO; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 11 de agosto de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MARIA JOSÉ DOS SANTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 11 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 23 de junho de 2005 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Concede licença ao Prefeito do Município para se ausentar do Município e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 23 de junho de 2005 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Emenda a Lei Orgânica nº 04-2005 - de 23 de junho de 2005 - Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 96 da Lei Orgânica Municipal - Gratuidade de transporte coletivo aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. Texto Original	Acrescentado(a) pelo(a) Lei Orgânica-SL nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 169, de 15 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 174, de 06 de setembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 186, de 30 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 168, de 15 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 15 de junho de 2005 Ementa: INSTITUI REGRAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 13 de junho de 2005 Ementa: DENOMINA TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA JOANA MARIA DE JESUS; TRAVESSA LEOLITA SILVEIRA CORRÊIA; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 13 de junho de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO PURURUCA E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 13 de junho de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ATALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 13 de junho de 2005 Ementa: DENOMINA RUAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSÉ DA MARIOLA; RUA PREFEIRO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS; RUA DR. EVANDRO; RUA JOÃO PSIU; RUA GINALDO ROCHA DO NASCIMENTO; RUA PEDRO PEDREIRO; RUA BIE DE PATRÍCIO; RUA JOSÉ PATRÍCIO DO NASCIMENTO; AVENIDA DEPUTADO ARTUR DE OLIVEIRA REIS; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 13 de junho de 2005 Ementa: DENOMINA MERCADO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. MERCADO MUNICIPAL VEREADOR MANOEL DA LAGARTENSE. POVOADO OLHOS D'ÁGUA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 352, de 28 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 170, de 06 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 05 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI DOS 15 MINUTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 05 de maio de 2005 Ementa: DENOMINA PRAÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA ANTÔNIO RABELO DE SANTANA NO BAIRRO LIBÓRIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 365, de 12 de agosto de 2010
Lei Ordinária nº 159, de 05 de maio de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO QUIRINO E ÁREAS ADJACENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 25 de abril de 2005 Ementa: CRIA CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, ALTERA, REDUZ E EXTINGUE OUTROS CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI 12/88, MODIFICADA PELAS LEIS 55/88, 09/89, 10/90, 13/90, 08/94, 35/97, 24/98, 17/00 E 35/01 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 12, de 19 de julho de 1988 Altera o(a) Lei Ordinária nº 9, de 14 de agosto de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 10, de 09 de agosto de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 13, de 28 de agosto de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 8, de 20 de setembro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 35, de 18 de dezembro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 24, de 09 de setembro de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária nº 17, de 28 de junho de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 35, de 30 de outubro de 2001
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 17 de março de 2005 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Emenda a Lei Orgânica nº 03-2005 - de 30 de novembro de 2017 - Altera o inciso VII do artigo 14, artigo 21, artigo 31, artigo 47 e o § 1º, artigo 97 e o inciso III do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal - Fixa a remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários em cada Legislatura para a subsequente. (2) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Orgânica-SL nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 157, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA A TABELA III, ANEXO III, DA LEI Nº18/97, DE 11 DE AGOSTO 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 18, de 11 de agosto de 1997
Lei Ordinária nº 156, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: DISPOE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RELATIVO AO PERIODO 2002 À 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: INCLUI NO CURRICULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A DISCIPLINA CULTURA LAGARTENSE E INSTITUI PROVIDENCIAS AFINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: ART.1º- FICA CRIADA UMA UNIDADE ESCOLAR, PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO SÃO JOSE, NESTA CIDADE. ART.2º A UNIDADE ESCOLAR CRIADA NA FORMA DO ART.1º DESTA LEI, DENOMINAR-SE Á ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ZEZE ROCHA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 333, de 05 de maio de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 333, de 05 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 151, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº137, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 137, de 20 de maio de 2004
Lei Ordinária nº 150, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 04 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 7, de 26 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 10, de 11 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 30 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 13, de 26 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 14, de 10 de junho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 15, de 04 de março de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 16, de 27 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 29, de 04 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 149, de 28 de dezembro de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MUDAS FRUTIFERAS DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 28 de dezembro de 2004 Ementa: FICA DENOMINADA DE RUA JOAQUIM JOVENTINO FONTES, A RUA 2510, QUADRA16, DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: Edição administrativa da Resolução nº 26/2004, de 23 de dezembro de 2004 (Regimento Interno), atualizado até dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 25 de novembro de 2004 Ementa: CRIA PROGRAMA AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO VOLUNTÁRIO (PASPV) DO MUNICIPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 25 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS NO EXERCICIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 25 de novembro de 2004 Ementa: DISPOE SOBRE O CONCURSO IPTU DÁ PRÊMIOS VERSÃO 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 03 de novembro de 2004 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município de Lagarto e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 26 de outubro de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ASSEMTAMENTO DR. HERNANI ROMERO LIBÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 23 de setembro de 2004 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO. VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 16 de setembro de 2004 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 19 de agosto de 2004 Ementa: A) FICA DENOMINADA DE RUA OSMUNDO LINO DE MESQUITA, A RUA 2670 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE; B) FICA DENOMINADA DE RUA SANTA LUZIA, A RUA 2675 LOCLIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE; C) FICA DENOMINADA DE RUA SÃO JOSE, A RUA 2680 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE; D)FICA DENOMINADA DE RUA JOSE LINO DE MESQUITA, A RUA 2685 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE; E) FICA DENOMINADA DE RUA ZEZÉ ROCHA, A RUA PARALELA A RUA 2675 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE; F) FICA DENOMINADA DE RUA OSMAR SILVA MESQUITA, A RUA PARALELA À RUA 1115 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 17 de agosto de 2004 Ementa: I- FICA DENOMINADA DE AVENIDA DOS EXPEDICIONARIOS, A ATUAL AVENIDA RAIMUNDA RODRIGUES REIS, LOCALIZADA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE. II- FICA DENOMINADA DE PRAÇA DOS EXPEDICIONARIOS A PRAÇA LOCALZADA NA ATUAL AVENIDA RAIMUNDA RODRIGUES REIS , NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 19 de julho de 2004 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 23 de junho de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOSE GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 01 de junho de 2004 Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 20 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 151, de 30 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 545, de 02 de outubro de 2013 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 545, de 02 de outubro de 2013
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de maio de 2004 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Veto aposto pelo Poder Executivo a Emenda Supressiva 01 e a Emenda Modificada 02 e 03, ao Projeto de Lei nº 09-2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 17 de maio de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE CANDEAL DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 17 de maio de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO POVOADO PIABAS E ADJACENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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