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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 41, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
CRIA JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO A SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO E INCORPORA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE E URBANIZAÇÃO, A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, CRIADA PELA LEI 17/99 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/97, JÁ MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/00.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 39, de 03 de dezembro de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 03 de dezembro de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEMORADORES DO POVOADO GAVIÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 03 de dezembro de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PRATAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 03 de dezembro de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CAJAZEIRAS" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 21 de novembro de 2001
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Altera o artigo 99, e os respectivos parágrafos 1º e 3º, e os incisos II, V, VI, XIII, XIV e XV, do parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 35, de 30 de outubro de 2001
Ementa:
CRIA, ALTERA E INCREMENTA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO; ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 12 DE 19 DE JULHO DE 1988, ALTERADA PELA LEI N° 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, PELA LEI N° 17/00, DE 28 DE JUNHO DE 2000; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 34, de 30 de outubro de 2001
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 152 E 157 DA LEI N° 03 DE 26 DE ABRIL DE 1973 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO".
Texto Original
Lei Ordinária nº 33, de 15 de outubro de 2001
Ementa:
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, CRIANDO PELA LEI 18/01 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 32, de 25 de setembro de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE LAGARTO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 25 de setembro de 2001
Ementa:
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO BRASÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. QUADRA DE ESPORTES "JOSÉ MARIA DE ALMEIDA".
Texto Original
Lei Ordinária nº 30, de 25 de setembro de 2001
Ementa:
INTITUI E RECONHECE "LAGARTO CENTRO DE EXCELÊNCIA DA RAÇA SANTA INÊS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 25 de setembro de 2001
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA GERSON DOS SANTOS SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 23 de agosto de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA LIGA DE DESPORTO AMADOR E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE LAGARTO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 23 de agosto de 2001
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 38/97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA LEI 12/99, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 26, de 23 de agosto de 2001
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 25, de 17 de agosto de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS, JARDINS PÚBLICOS, BALÕES RODOVIÁRIOS POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 02 de julho de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PISTA DO LUIZ FREIRE" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 02 de julho de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO SÃO JOSÉ E ADJACÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 02 de julho de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO OITEIROS" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 02 de julho de 2001
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 07/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13/99, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.
Texto Original
Lei Ordinária nº 20, de 02 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA A COMPRA EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 02 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 02 de julho de 2001
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 03/98, DE 02 DE ABRIL DE 1998. CMDRS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 17, de 12 de junho de 2001
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 29/98 DE 14 DE OUTUBRO DE 1998. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ESPORTE E JUDÔ COMUNITÁRIO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 16, de 06 de junho de 2001
Ementa:
DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSÉ BATISTA NERE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 06 de junho de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE MORADORES DO AÇU VELHO E ADJACÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 06 de junho de 2001
Ementa:
DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL NO POVOADO BRASÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CONJUNTO RESIDENCIAL ARTHUR DE OLIVEIRA REIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 06 de junho de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE MORADORES DA NOVA DESCOBERTA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 06 de junho de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES DA MARIQUITA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 06 de junho de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 22 DE NOVEMBRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 06 de junho de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ PROJETO FUTURO II" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 06 de junho de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DO POVOADO ITAPERINHA E ADJACÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 06 de junho de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DO POVOADO SACO REDONDO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 19 de abril de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR JOSÉ JUSTINIANO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 19 de abril de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VEREADOR JUSTINO HILÁRIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 19 de abril de 2001
Ementa:
CRIA E DENOMINA CRECHE FELÍCIA MARIA DA PIEDADE NO POVOADO JENIPAPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 19 de abril de 2001
Ementa:
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO RODRIGUES, NO BAIRRO PRATAS, NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 19 de abril de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2, de 19 de abril de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "BOLSA-ESCOLA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 19 de abril de 2001
Ementa:
MODIFICA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E INTRODUZ NORMAS PROVISÓRIAS PARA FUNCIONAMENTO REGULAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA POSSIDONIO DE SOUZA GOIS, A RUA PARALELA A RUA ALVES SOUZA E A RUA EMILIA MARTA DE JESUS,LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA ARISTIDES DE SOUZA LIBORIO, A RUA 2615, DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DA SEPLAN, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBORIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
ART.1º FICA DENOMINADA DE RUA BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS A RUA 2585, QUADRA 55 DO MAPA DE REFERENCIA CADASTRAL DO MUNICIPIO DE LAGARTO. ART.2º FICA DENOMINADA DE TRAVESSA BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS, A RUA 2390, QUADRA 55 DO MAPA DE REFERENCIA CADASTRAL DO MUNICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO MUNICIPAL E ESCOLAR E AUTORIZA CRIAÇÃO DE ORGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº12, DE 12 DE MAIO DE 1997 E ESTENDE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM SERVIÇOS INCLUIDOS EM PROGRAMAS, PROJETOS OU ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM DOS RECURSOS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 124, de 28 de março de 2025
Lei Ordinária nº 40, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM LEI O DECRETO LEGISLATIVO Nº02, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.