SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5, de 07 de abril de 1995 Ementa: Denomina rua e dá providências correlatas. Fica denominado de rua " Antônio Porfírio" ( Antônio Martins de Menezes), a rua localizada em Frente ao posto Nossa Sr. da Piedade, paralela a Rodovia Lourival Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 09 de março de 1995 Ementa: Reconhece de utilidade Pública a " Associação Produtiva e Comunitária dos Evangélicos de Lagarto- APROCEL" e dá providências correlatas, com sede e foro jurídico nesta cidade de Lagarto, estado de Sergipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 09 de março de 1995 Ementa: Fica reconhecido de utilidade pública a " Associação dos Servidores Aposentados da educação da Diretoria Regional de Educação- ASSAE/DRE2, com sede e foro Jurídico nesta cidade de lagarto, estado de Sergipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 12 de janeiro de 1995 Ementa: Reconhece de utilidade Pública a "Fundação José Augusto Vieira" , e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública a " Fundação José Augusto Vieira", com sede e foro jurídico nesta cidade de lagarto, estado de Sergipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 12 de janeiro de 1995 Ementa: Denomina rua " Nossa Herança", a rua que se inicia na Av. Brasília e termina na Rua Sérgio Martins Fontes no Loteamento Nossa Herança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 30 de dezembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1995 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 20 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 158, de 25 de abril de 2005
Lei Ordinária nº 7, de 24 de agosto de 1994 Ementa: DENOMINA RUA " ENOQUE CARLOS DE SANTANA", A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO DA RUA TOBIAS BARRETO, DE PROPRIEDADE DA SRª JOSEFA BATISTA DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 24 de agosto de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-FAZENDA ESPERANÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 11 de agosto de 1994 Ementa: CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 07 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 22 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 22 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 18 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 22, de 19 de setembro de 1997
Lei Ordinária nº 26, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 84, de 26 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 370, de 22 de novembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 387, de 11 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 25, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO A ADQUIRIR E A DOAR TERRENO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PRONAICA/CAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA ACÁCIA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIO FUNDO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 04 de novembro de 1993 Ementa: CONCEDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 27 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO CARAÍBA E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 18 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 11 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 11 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 11 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO CURRALINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 11 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO OLHOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 11 de outubro de 1993 Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 10/93 E Nº 13/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 10, de 25 de agosto de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 13, de 22 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 11, de 27 de setembro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 22 de setembro de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10, de 25 de agosto de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 14, de 11 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 12, de 20 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 25 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO PARA FRACIONAR EM PARCELAS O DÉBITO PARA COM O FGTS, JUNTO A CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 13, de 22 de setembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 14, de 11 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 9, de 23 de agosto de 1993 Ementa: DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA JOSÉ VIEIRA FILHO, BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS QUE ESPECIFICA. CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 02 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 23 de junho de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 29, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 14 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 14 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO GAMELEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 14 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA BOA VISTA" NO POVOADO AÇU VELHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 14 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MARIQUITA DE CIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de maio de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: Fixa critério para inicio da contagem do prazo terminado pelo art. 3º da Lei nº 54, de 30 de dezembro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Reconhece de utilidade pública com movimento associativista do brejo e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública o " Movimento Associativista do Brejo", com sede no povoado Brejo e foro jurídico no município de Lagarto, estado de Sergipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder pensão alimentícia. Fica o poder executivo autorizado a conceder pensão especial a D. Maria Emília Dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Fica o poder executivo autorização a conceder pensão especial ao Sr. Otávio Conceição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Altera os valores de Bases de Calculo das pensões fixadas em valores ou salários de referências e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 57 de 30 de dezembro de 1988. Fica revogada a Lei Municipal n° 57, de 30 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre vendas de Combustível Líquidos e Gasosos a Varejo. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 57, de 30 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 24, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Acrescenta Cláusula a Escritura Pública de doação, sob condição, outorgada á CEHOP pela Prefeitura Municipal de Lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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