SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 23, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA ACÁCIA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIO FUNDO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 04 de novembro de 1993 Ementa: CONCEDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 27 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO CARAÍBA E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 18 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 11 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 11 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 11 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO CURRALINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 11 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO OLHOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 11 de outubro de 1993 Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 10/93 E Nº 13/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 10, de 25 de agosto de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 13, de 22 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 11, de 27 de setembro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 22 de setembro de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10, de 25 de agosto de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 14, de 11 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 12, de 20 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 25 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO PARA FRACIONAR EM PARCELAS O DÉBITO PARA COM O FGTS, JUNTO A CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 13, de 22 de setembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 14, de 11 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 9, de 23 de agosto de 1993 Ementa: DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA JOSÉ VIEIRA FILHO, BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS QUE ESPECIFICA. CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 02 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 23 de junho de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 29, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 14 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 14 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO GAMELEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 14 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA BOA VISTA" NO POVOADO AÇU VELHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 14 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MARIQUITA DE CIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de maio de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: Fixa critério para inicio da contagem do prazo terminado pelo art. 3º da Lei nº 54, de 30 de dezembro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Reconhece de utilidade pública com movimento associativista do brejo e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública o " Movimento Associativista do Brejo", com sede no povoado Brejo e foro jurídico no município de Lagarto, estado de Sergipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder pensão alimentícia. Fica o poder executivo autorizado a conceder pensão especial a D. Maria Emília Dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Fica o poder executivo autorização a conceder pensão especial ao Sr. Otávio Conceição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Altera os valores de Bases de Calculo das pensões fixadas em valores ou salários de referências e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 57 de 30 de dezembro de 1988. Fica revogada a Lei Municipal n° 57, de 30 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre vendas de Combustível Líquidos e Gasosos a Varejo. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 57, de 30 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 24, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Acrescenta Cláusula a Escritura Pública de doação, sob condição, outorgada á CEHOP pela Prefeitura Municipal de Lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Lei n º 06, de 07 de Julho de 1992. Texto Original	Dá nova redação a(ao) Lei Ordinária nº 6, de 07 de julho de 1992
Lei Ordinária nº 22, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 015, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE LAGARTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 22 de outubro de 1992 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 015, de 07 de Novembro de 1991. O inciso II do Art. 4º da lei nº 015, de 07 de novembro de 1991, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício de 1992, passa a viger com a seguinte redação Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 15, de 07 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 19, de 08 de outubro de 1992 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 07, de 11 de julho de 1991 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 ( dez milhões de cruzeiros) , para os fins que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7, de 11 de julho de 1991
Lei Ordinária nº 18, de 01 de setembro de 1992 Ementa: Denomina Praça no povoado Olhos D'Água, deste Município e dá outras providências. Fica denominada de praça Daniel Lino dos Santos, a Praça do Mercado localizado no Povoado Olhos D'Água, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 26 de agosto de 1992 Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 10 de julho de 1992 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. Fica estabelecidos nos termos desta lei, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Lagarto, relativo ao exercício de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 10 de julho de 1992 Ementa: Renova a concessão conferida á Empresa de transportes Lagartense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 10 de julho de 1992 Ementa: Renova a concessão outorga à empresa Nossa Senhora de Fátima Ltda para explorar os serviços de transportes coletivos de passageiros nas linhas suburbanas que especifica e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 10 de julho de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE TERRA NO POVOADO BRASÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 10 de julho de 1992 Ementa: Autoriza o poder Executivo a fazer doação de uma área de terra e dá outras providências. Fica o poder Executivo autorizado a fazer doação de uma área de terra localizado no povoado Brasília medindo 695,50m². Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 10 de julho de 1992 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado adquirir uma área de terra no povoado Brasília, numa limítrofe ao povoado boa vista, de propriedade do Sr. José Fraga Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 09 de julho de 1992 Ementa: Reconhece de utilidade Público a "Associação de Jovens Rurais do povoado Tanque e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública a "Associação dos Jovens Rurais do povoado Tanque", com sede no mesmo povoado foro jurídico na cidade de lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 09 de julho de 1992 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá outras providências. Fica o poder executivo Municipal autorizado adquirir uma área de terra na Colônia Treze, de propriedade da Cooper-treze-cooperativa Mista dos Agricultura dos Treze. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 07 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 07 de julho de 1992 Ementa: Dá nova redação ao art. 2° da lei 16, de 04 de dezembro de 1990. O art. 2º da lei nº 16, de 04 de dezembro de 1990, passa a viger com a seguinte redação. Texto Original	Dá nova redação a(ao) Lei Ordinária nº 16, de 04 de dezembro de 1990 Nova redação dada pela(pelo) Lei Ordinária nº 23, de 17 de dezembro de 1992
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de julho de 1992 Ementa: Acolhe parecer prévio do Tribunal de Contas, aprova prestação de contas de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de julho de 1992 Ementa: Acolhe parecer prévio do Tribunal de Contas, aprova prestação de contas de 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 27 de abril de 1992 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Jovens Rurais da Brasília. Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação comunitária dos Jovens rurais da brasília, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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