SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2963 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 23, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Lei n º 06, de 07 de Julho de 1992. Texto Original	Dá nova redação a(ao) Lei Ordinária nº 6, de 07 de julho de 1992
Lei Ordinária nº 22, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 015, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE LAGARTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 22 de outubro de 1992 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 015, de 07 de Novembro de 1991. O inciso II do Art. 4º da lei nº 015, de 07 de novembro de 1991, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício de 1992, passa a viger com a seguinte redação Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 15, de 07 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 19, de 08 de outubro de 1992 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 07, de 11 de julho de 1991 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 ( dez milhões de cruzeiros) , para os fins que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7, de 11 de julho de 1991
Lei Ordinária nº 18, de 01 de setembro de 1992 Ementa: Denomina Praça no povoado Olhos D'Água, deste Município e dá outras providências. Fica denominada de praça Daniel Lino dos Santos, a Praça do Mercado localizado no Povoado Olhos D'Água, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 26 de agosto de 1992 Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 10 de julho de 1992 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. Fica estabelecidos nos termos desta lei, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Lagarto, relativo ao exercício de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 10 de julho de 1992 Ementa: Renova a concessão conferida á Empresa de transportes Lagartense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 10 de julho de 1992 Ementa: Renova a concessão outorga à empresa Nossa Senhora de Fátima Ltda para explorar os serviços de transportes coletivos de passageiros nas linhas suburbanas que especifica e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 10 de julho de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE TERRA NO POVOADO BRASÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 10 de julho de 1992 Ementa: Autoriza o poder Executivo a fazer doação de uma área de terra e dá outras providências. Fica o poder Executivo autorizado a fazer doação de uma área de terra localizado no povoado Brasília medindo 695,50m². Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 10 de julho de 1992 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado adquirir uma área de terra no povoado Brasília, numa limítrofe ao povoado boa vista, de propriedade do Sr. José Fraga Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 09 de julho de 1992 Ementa: Reconhece de utilidade Público a "Associação de Jovens Rurais do povoado Tanque e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública a "Associação dos Jovens Rurais do povoado Tanque", com sede no mesmo povoado foro jurídico na cidade de lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 09 de julho de 1992 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá outras providências. Fica o poder executivo Municipal autorizado adquirir uma área de terra na Colônia Treze, de propriedade da Cooper-treze-cooperativa Mista dos Agricultura dos Treze. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 07 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 07 de julho de 1992 Ementa: Dá nova redação ao art. 2° da lei 16, de 04 de dezembro de 1990. O art. 2º da lei nº 16, de 04 de dezembro de 1990, passa a viger com a seguinte redação. Texto Original	Dá nova redação a(ao) Lei Ordinária nº 16, de 04 de dezembro de 1990 Nova redação dada pela(pelo) Lei Ordinária nº 23, de 17 de dezembro de 1992
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de julho de 1992 Ementa: Acolhe parecer prévio do Tribunal de Contas, aprova prestação de contas de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de julho de 1992 Ementa: Acolhe parecer prévio do Tribunal de Contas, aprova prestação de contas de 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 27 de abril de 1992 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Jovens Rurais da Brasília. Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação comunitária dos Jovens rurais da brasília, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 27 de abril de 1992 Ementa: Denomina ruas e dá outras providências. Fica denomina de Rua "Antonio de Esteves" a rua que segue para a fazenda São Miguel no bairro Alto da boa vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 27 de abril de 1992 Ementa: Reconhece de utilidade Pública a Associação Comunitária do povoado Campo do Crioulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 27 de abril de 1992 Ementa: Denomina ruas dá outras providências. Fica denominado de rua " Enoque Martins Fontes", a atual rua que corta a Av. Contorno e o corredor do povoado Limoeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 08 de abril de 1992 Ementa: Reconhece de utilidade pública a "Associação comunitária do povoado Jenipapo" e dá outras providências. Fica conhecida de utilidade pública a "Associação comunitária do povoado Jenipapo", com sede na referida povoado e foro jurídico nesta cidade de lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECIAIS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 26 de abril de 1973
Lei Ordinária nº 23, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 17, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991. Texto Original	Dá nova redação a(ao) Lei Ordinária nº 17, de 19 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 22, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 16, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 15, de 07 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 19, de 25 de novembro de 1991 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 25 de novembro de 1991 Ementa: DENOMINA ESCOLA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ESCOLA FRANCISCO CAETANO DA SILVA, NO POVOADO QUIPÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 19 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Nova redação dada pela(pelo) Lei Ordinária nº 23, de 18 de dezembro de 1991
Lei Ordinária nº 16, de 07 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE TERRA NA HORTA, DE PROPRIEDADE DO SR. ODILON CORREIA DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 07 de novembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 22, de 18 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 20, de 22 de outubro de 1992
Lei Ordinária nº 14, de 21 de outubro de 1991 Ementa: DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 17 de outubro de 1991 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 19, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 19, de 17 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 12, de 15 de outubro de 1991 Ementa: REAJUSTA O VALOR DA AJUDA FINANCEIRA CONCEDIDA AO TESOUREIRO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 19 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS COM REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NÃO PREVISTAS NO CORRENTE ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 10 de setembro de 1991 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE MÃES DO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 10 de setembro de 1991 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DA REGIÃO DO POVOADO GENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 29 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 90.948.230,00, PARA ATENDER DESPESAS COM SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NÃO PREVISTAS NO CORRENTE ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 11 de julho de 1991 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 19, de 08 de outubro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 17, de 11 de agosto de 1997 Modificada pelo(a) Lei Ordinária nº 121, de 18 de dezembro de 2003 Modificada pelo(a) Lei Ordinária nº 122, de 18 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 6, de 11 de julho de 1991 Ementa: DENOMINA RUAS NO CONJUNTO MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 10 de junho de 1991 Ementa: DENOMINA TRAVESSA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA MARIA JOSÉ HORA. ANTIGA TRAVESSA DO ASILO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 02 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 15 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 10 de abril de 1991 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A QUEM ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANOEL MONTEIRO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 19 de março de 1991 Ementa: DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GINÁSIO DE ESPORTES "JOSÉ VIEIRA FILHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: DENOMINA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2963 normas.