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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4, de 27 de abril de 1992
Ementa:
Denomina ruas e dá outras providências. Fica denomina de Rua "Antonio de Esteves" a rua que segue para a fazenda São Miguel no bairro Alto da boa vista.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 27 de abril de 1992
Ementa:
Reconhece de utilidade Pública a Associação Comunitária do povoado Campo do Crioulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 27 de abril de 1992
Ementa:
Denomina ruas dá outras providências. Fica denominado de rua " Enoque Martins Fontes", a atual rua que corta a Av. Contorno e o corredor do povoado Limoeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 08 de abril de 1992
Ementa:
Reconhece de utilidade pública a "Associação comunitária do povoado Jenipapo" e dá outras providências. Fica conhecida de utilidade pública a "Associação comunitária do povoado Jenipapo", com sede na referida povoado e foro jurídico nesta cidade de lagarto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 18 de dezembro de 1991
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 18 de dezembro de 1991
Ementa:
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECIAIS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 18 de dezembro de 1991
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 23, de 18 de dezembro de 1991
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 17, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991.
Texto Original
Lei Ordinária nº 22, de 18 de dezembro de 1991
Ementa:
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 16, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991.
Texto Original
Lei Ordinária nº 19, de 25 de novembro de 1991
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 25 de novembro de 1991
Ementa:
DENOMINA ESCOLA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ESCOLA FRANCISCO CAETANO DA SILVA, NO POVOADO QUIPÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 19 de novembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 16, de 07 de novembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE TERRA NA HORTA, DE PROPRIEDADE DO SR. ODILON CORREIA DE SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 07 de novembro de 1991
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
Texto Original
Lei Ordinária nº 14, de 21 de outubro de 1991
Ementa:
DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 17 de outubro de 1991
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 19, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Texto Original
Lei Ordinária nº 12, de 15 de outubro de 1991
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DA AJUDA FINANCEIRA CONCEDIDA AO TESOUREIRO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 19 de setembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS COM REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NÃO PREVISTAS NO CORRENTE ORÇAMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 10 de setembro de 1991
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE MÃES DO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 10 de setembro de 1991
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DA REGIÃO DO POVOADO GENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 29 de agosto de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 90.948.230,00, PARA ATENDER DESPESAS COM SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NÃO PREVISTAS NO CORRENTE ORÇAMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 11 de julho de 1991
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6, de 11 de julho de 1991
Ementa:
DENOMINA RUAS NO CONJUNTO MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 10 de junho de 1991
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA MARIA JOSÉ HORA. ANTIGA TRAVESSA DO ASILO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 02 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 15 de maio de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 10 de abril de 1991
Ementa:
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A QUEM ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANOEL MONTEIRO DE OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 19 de março de 1991
Ementa:
DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GINÁSIO DE ESPORTES "JOSÉ VIEIRA FILHO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 28 de dezembro de 1990
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 28 de dezembro de 1990
Ementa:
DENOMINA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 17 de dezembro de 1990
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Texto Original
Lei Ordinária nº 18, de 13 de dezembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 04 de dezembro de 1990
Ementa:
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. MANOEL MONTEIRO DE OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 04 de dezembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Sr.ª MARIA INEZ DE JESUS, VIÚVA DO FALECIDO ANTÔNIO OLIVEIRA.
Texto Original
Nova redação dada pela(pelo)  Lei Ordinária nº 6, de 07 de julho de 1992
Lei Ordinária nº 15, de 04 de dezembro de 1990
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Texto Original
Lei Ordinária nº 14, de 22 de novembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 15 de novembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 28 de agosto de 1990
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 11, de 28 de agosto de 1990
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 09 de agosto de 1990
Ementa:
ALTERA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 9, de 24 de julho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 28 de junho de 1990
Ementa:
DENOMINA RUAS NO POVOADO JENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PROFESSOR BENIGNO JOSÉ DE OLIVEIRA; AV. PREFEITO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA; RUA JATOBÁ; RUA QUIRINO; RUA ARAÇÁ; RUA SAPUCAIA; RUA BRASÍLIA; RUA ZÉ PORTEIRO; RUA LAGARTO; RUA ANTÔNIO MATIAS; TRAVESSA SÃO JOSÉ; PRAÇA SÃO JOSÉ; PRAÇA DO MERCADO;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 28 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 06 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 23 de maio de 1990
Ementa:
INCORPORA ABONO SALARIAL AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 21 de maio de 1990
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3, de 23 de abril de 1990
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO RIO DA VACA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 16 de abril de 1990
Ementa:
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS PERTENCENTES AOS QUADRO GERAL E DO MAGISTÉRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Lei Orgânica do Município de Lagarto-SE. Promulgada em 05 de abril de 1990.
Texto Original
Acrescentado(a) e alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de junho de 2019
Acrescentado(a) e alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 30 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 1, de 05 de março de 1990
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS; DO NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.