SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.152, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA RENAIDE CARDOSO SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO RIO DAS VACAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA CECÍLIA FERREIRA DAS NEVES. ANTERIORMENTE SEM DENOMINAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 605, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 605, de 01 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.163, de 27 de março de 2024
Lei Ordinária nº 1.149, de 30 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA ACRÉSCIMO NO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I, DA LEI Nº 1.074, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.074, de 13 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.148, de 29 de novembro de 2023 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, O EVENTO 'NATAL DO POVOADO TANQUE' E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 29 de novembro de 2023 Ementa: RECONHECE COMO PATROMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, A 'FESTA DO VAQUEIRO' DO POVOADO OLHOS D'ÁGUA, MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 29 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PÚBLICOS COM IMÓVEL PRIVADO; DESAFETA FINALIDADE DE BEM PUBLICO, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 19 DE MAIO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 920, de 19 de maio de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.198, de 09 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.145, de 23 de novembro de 2023 Ementa: GARANTE ESPAÇO RESERVADO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES COLETIVOS, DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 23 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE À PEDOFILIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 23 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 16 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 16 de novembro de 2023 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 09 de novembro de 2023 Ementa: DENOMINA MERCADO DO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. MERCADO MUNICIPAL MÁRIO JOAQUIM DE SANTANA - "SEU MARO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 09 de novembro de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSEFA BARBOSA SANTOS (ANTES, RUA FORTALEZA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 31 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - CRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 24 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA RUAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSEFA FRANCISCA EVANGELISTA (ANTES, RUA BROTAS); RUA AMÉLIA MENEZES DE ELMEIDA (ANTES, RUA RIACHUELO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 24 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO POVOADO TANQUE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS - BIRÔCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 24 de outubro de 2023 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ALTERADO DE "ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA CÂNDIDA" PARA "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOSELEIDE MELO DE ARAÚJO". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.049, de 27 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 1.133, de 29 de setembro de 2023 Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 395, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Acrescenta e altera o(a) Lei Ordinária nº 395, de 02 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 1.132, de 29 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I, DA LEI Nº 1.074, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.074, de 13 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.131, de 26 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL E HUMANIZADO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 22 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 22 de setembro de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO BRASÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 22 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO O EVENTO "CAVALGADA DA ACEROLA" DO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. MÊS DE NOVEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 112, de 22 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE NORMAS PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ANO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 19 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "AGENTE DE TRÂNSITO É AMIGO DA GENTE" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a rejeição do VETO TOTAL aposto Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 40/2023, que institui o Programa “AGENTE DE TRÂNSITO AMIGO DA GENTE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 05 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GUARDA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DIA 23 DE ABRIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 05 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO "CAVALGADA - MISSA DO VAQUEIRO" DO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 05 de setembro de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JONAS LOIOLA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 05 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O ACRÉSCIMO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I, DA LEI Nº 1.074, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.074, de 13 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 111, de 01 de setembro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SEMOP E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL; CRIA COORDENADORIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 25, de 26 de junho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 110, de 01 de setembro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; TRANSFORMA O GABINETE DO PREFEITO EM SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Acrescenta-se Seção IV ao Capítulo III e o art. 75-A à Lei Orgânica do Município de Lagarto. Texto Original	Acrescenta e altera o(a) Lei Orgânica-SL nº 1, de 05 de abril de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 30 de agosto de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 99 da Lei Orgânica do Município de Lagarto, que trata dos Servidores Públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 28 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1090, DE 27 DE MARÇO DE 2023, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.090, de 27 de março de 2023
Lei Ordinária nº 1.121, de 17 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 011, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIADORA AOS POBRES DE LAGARTO, PASSANDO PARA "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE LAGARTO/SE - GRACIELLE PATRÍCIA DA SILVA". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 11, de 05 de outubro de 1989
Lei Ordinária nº 1.120, de 17 de agosto de 2023 Ementa: INSTITUI A TODAS AS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE NOS SERVIÇOS MÉDICOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 17 de agosto de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 04 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I, DA LEI Nº 1.074, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.074, de 13 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.117, de 27 de julho de 2023 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA ESCOLAR" E A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA ESCOLAR, INCLUINDO-OS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIA 21 DE ABRIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 21 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSÉ BATISTA FILHO, ANTIGA "RUA LATERAL À CASA DE SEU NETINHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 13 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA RESIDENCIAL NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RESIDENCIAL MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA, ANTIGO RESIDENCIAL OLHOS D'ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 13 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA RUAS E AVENIDA NO BAIRRO JARDIM CAMPO NOVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA MARIA HELENA NUNES, ANTIGO POÇO REDONDO; RUA JOSÉ DA COSTA NUNES (SIPAÚBA), ANTIGA RUA A; RUA MARIA PUREZA DA CRUZ (TEREZA), ANTIGA RUA B; RUA ANA PAULA DOS ANJOS MACEDO, ANTIGA RUA C; RUA JOSÉ ARNALDO DA CONCEIÇÃO (NININHO), ANTIGA RUA D; RUA EVILAN DE JESUS OLIVEIRA, ANTIGA RUA E; RUA MARIA LÚCIA DOS SANTOS, ANTIGA RUA F; RUA JOSÉ ROMILDO BATISTA DOS SANTOS (ZÉ GRANDE DO PICOLÉ), ANTIGA RUA G; RUA JOSÉ MATEUS COSTA (FELÍCIO), ANTIGA RUA UM; AVENIDA ANTÔNIO DA SILVA DE SANTANA (TOINHO DE JÚLIA), ANTIGA RUA H. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 13 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO LIMOEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA MARIA ELISABETE DE SANTANA. ANTIGA "TRAVESSA POVOADO LIMOEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 13 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LOTEAMENTO EUCALIPTUS. RUA BENIGNA MARIA DE JESUS NUNES; RUA FÁBIO JOSÉ SANTOS EVANGELISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 13 de julho de 2023 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE LAGARTO O CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 13 de julho de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 629, DE 06 DE ABRIL DE 2015; DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO - SEDEST, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 629, de 06 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 1.109, de 10 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 03 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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