SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.112, de 13 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LOTEAMENTO EUCALIPTUS. RUA BENIGNA MARIA DE JESUS NUNES; RUA FÁBIO JOSÉ SANTOS EVANGELISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 13 de julho de 2023 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE LAGARTO O CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 13 de julho de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 629, DE 06 DE ABRIL DE 2015; DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO - SEDEST, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 629, de 06 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 1.109, de 10 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 03 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 26 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE NÃO TRANSITÓRIAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 14 de junho de 2023 Ementa: DENOMINA CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 39, de 14 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 19/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 12 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA O ACRÉSCIMO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I, DA LEI Nº 1.074, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.074, de 13 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.104, de 30 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 30 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 30 de maio de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO POVOADO PURURUCA E ADJACENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 30 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO SOBRADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 30 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 23 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 09 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I, DA LEI Nº 1.074, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.074, de 13 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.097, de 28 de abril de 2023 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 28 de abril de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIA 11 DE MAIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 28 de abril de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO LIBÓRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA "OLIVEIROS DOMINGOS DOS SANTOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 18 de abril de 2023 Ementa: AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I, DA LEI Nº 1.074, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.074, de 13 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.093, de 10 de abril de 2023 Ementa: DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE NO POVOADO MORCEGO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PONTO DE APOIO DA SAÚDE "AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE JOSINA VIEIRA DOS SANTOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 109, de 10 de abril de 2023 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 8º, 14 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 64, DE 31 DE MARCO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CAREIRA DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 64, de 31 de março de 2016
Lei Ordinária nº 1.092, de 27 de março de 2023 Ementa: DENOMINA RUAS NA ZONA DE EXPANSÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA "JOSÉ ARILÚCIO DE OLIVEIRA LIBÓRIO". RUA "RADIALISTA JOSÉ HORA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 27 de março de 2023 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, A FESTIVIDADE "PEGA DO MASTRO" DO MUNICÍPIO DE LAGARTO-SE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 27 de março de 2023 Ementa: OBRIGA, BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.122, de 28 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 1.089, de 27 de março de 2023 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE À FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 27 de março de 2023 Ementa: DENOMINA TRAVESSA NO POVOADO SACO DA TAPERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA "JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 27 de março de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO-SE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 108, de 27 de março de 2023 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 8º, 14 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 65, DE 31 DE MARCO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 65, de 31 de março de 2016
Lei Complementar nº 107, de 27 de março de 2023 Ementa: ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 95, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 1.086, de 14 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 14 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 14 de março de 2023 Ementa: DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA "WASHINGTON ALMEIDA". ANTIGA TRAVESSA RIO BRANCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 14 de março de 2023 Ementa: DENOMINA MERCADO NO POVOADO OITEIROS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. MERCADO MUNICIPAL DANIEL NUNES DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 03 de março de 2023 Ementa: ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI Nº 489, DE 21 DE MARCO DE 2013, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 610, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E PELA LEI N° 809, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL EM SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE-270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 489, de 21 de março de 2013
Lei Ordinária nº 1.080, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.074, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023; AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.074, de 13 de dezembro de 2022
Decreto Legislativo nº 38, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede licença a Prefeita para se ausentar do Município e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 106, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO - SEINPLA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 26 DE JUNHO DE 2009; A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 20 DE MARCO DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 1º DE JUNHO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 72, de 20 de março de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 98, de 01 de junho de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 105, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 104, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 24, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB; ALTERA SUA NOMENCLATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 24, de 26 de junho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.078, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O INCISO I, DO ART. 7º, DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 773/2017, QUE DENOMINA RUAS NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 1º. FICA DENOMINADA DE RUA MARIA FRANCELINA DE JESUS, A ATUAL RUA "MARIA DOS SANTOS", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SINHÁ, BAIRRO HORTA, NESTE MUNICÍPIO. " Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 773, de 27 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.076, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O INCISO I, DO ART. 7º, DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA - E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA "ESTAÇÃO CIDADANIA - ESPORTE "ÁTHILA DE SOUZA PAIXÃO", O CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, S/N - CONJUNTO MATINHA - BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO, SEDE MUNICIPAL DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.079, de 24 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.094, de 18 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.098, de 09 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.105, de 12 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.118, de 04 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.123, de 05 de setembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.132, de 29 de setembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.149, de 30 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.073, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 290, de 25 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 289-2022, 04 de novembro de 2022 - Concede Título de Cidadania Lagartense- FÁBIO CRUZ MITIDIERI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 24 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O INCISO I, DO ART. 7º, DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 289, de 04 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 289-2022, 04 de novembro de 2022 - Concede Título de Cidadania Lagartense- FÁBIO CRUZ MITIDIERI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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