SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.071, de 25 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O INCISO I, DO ART 7º, DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.006, de 10 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.061, de 25 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 141-L DA LEI Nº 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 200, de 14 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.070, de 20 de outubro de 2022 Ementa: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "JAILTON PATRÍCIO DO NASCIMENTO - JAILTON DA MERCEARIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 13 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE NORMAS SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 13 de outubro de 2022 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DE JESUS. ANTIGA RUA S/D 4525. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 13 de outubro de 2022 Ementa: DENOMINA PRAÇAS NOS POVOADOS VÁRZEA DOS CAGADOS E MARIQUITA E QUIOSQUE NO BALNEÁRIO BICA, NA SEDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA JOSÉ ROSENDO DOS SANTOS (ZEZÉ DE CECÍLIA); PRAÇA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO; QUIOSQUE MARIA VERONEIDE NASCIMENTO MOURA DE ANDRADE (NEIDE ARTESÃ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 04 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGARTO-SE A DESENVOLVER AÇÕES, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL, CASA VERDE E AMARELA, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.188 DE 12/01/2021 OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.158, de 13 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.065, de 27 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I, DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.006, de 10 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 103, de 22 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ART. 8º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL E DA CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SEMOP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 68, de 28 de novembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.064, de 06 de setembro de 2022 Ementa: DENOMINA AVENIDA NA ZONA DE EXPANSÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 06 de setembro de 2022 Ementa: INSTITUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE COMO PARTE DO CALENDÁRIO DE FESTAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 06 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 43, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 31, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010
Resolução nº 288, de 31 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 288-2022, 31 de agosto de 2022 - Concede Título de Cidadania Lagartense- JOÃO MARCOS VIANA MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 287, de 31 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 287-2022, 31 de agosto de 2022 - Concede Título de Cidadania Lagartense- VILTON DE CARLOS BISPO SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 25 de agosto de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL CIVIL FEMININO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.175, de 29 de maio de 2024
Lei Ordinária nº 1.060, de 23 de agosto de 2022 Ementa: DENOMINA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 23 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I, DA LEI Nº 1.006, DE10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.006, de 10 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 101, de 20 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ANO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 01 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 23 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 23 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.006, de 10 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.055, de 10 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA EMELIANA DE ESPÍRITO SANTO DA PAIXÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 01 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 01 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA OSTEOGÊNESE IMPERFEITA NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 01 de junho de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO ASSENTAMENTO TIRADENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 01 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO ROXO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE LÚPUS, FIBROMIALGIA E MAL DE ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 01 de junho de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 26, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 26, de 26 de novembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 99, de 01 de junho de 2022 Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SEMAD E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 18, de 26 de junho de 2009 Acrescenta o(a) Lei Complementar nº 18, de 26 de junho de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 18, de 26 de junho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 98, de 01 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO - SEPLAG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 26 DE JUNHO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 20 DE MARCO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 72, de 20 de março de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 106, de 02 de janeiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 97, de 01 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO - SMFO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 20, DE 26 DE JUNHO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 20, de 26 de junho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 96, de 01 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DIVERSOS DA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.050, de 30 de maio de 2022 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N. 876/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS CASAS DE SHOWS, CINEMAS, TEATROS, CIRCOS, PRAÇAS DE ESPORTES E EM QUAISQUER AMBIENTES ONDE SEJAM REALIZADOS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS OU CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 876, de 23 de setembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.049, de 27 de maio de 2022 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO POVOADO MARIQUITA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ESCOLA MUNICIPAL CLEODICE SOARES DOS SANTOS. ANTERIORMENTE: ESCOLA MUNICIPAL CHILE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.013, de 27 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.134, de 24 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.202, de 26 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.048, de 27 de maio de 2022 Ementa: DENOMINA QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO CAMPO DO CRIOULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. QUADRA DE ESPORTES JOSÉ ROMILDO DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 27 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 27 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI, O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 26 de maio de 2022 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 22/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 19 de maio de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO PIO XII E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 19 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I, DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.006, de 10 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.043, de 19 de maio de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.019 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.019, de 29 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.042, de 16 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 11 de maio de 2022 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO VÁRZEA DOS CÁGADOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ETELVINO SOARES DA CRUZ. ANTIGA ESTRADA DE JOÃOZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 11 de maio de 2022 Ementa: DENOMINA VESTIÁRIO NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. VESTIÁRIO CLENILSSON BATISTA ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 11 de maio de 2022 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS ARACELI PARA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS JOSÉ ABEL DOS SANTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 06 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE SUSPEITAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 291, de 04 de maio de 2022 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 284-2022, 04 de maio de 2022 - Concede Título de Cidadania Lagartense- GELDON BATISTA BRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 286, de 04 de maio de 2022 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 286-2022, 04 de maio de 2022 - Concede Título de Cidadania Lagartense- VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 285, de 04 de maio de 2022 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 285-2022, 04 de maio de 2022 - Concede Título de Cidadania Lagartense- KELY REGINA PENTEADO FERRAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 19 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA PRAÇA NO POVOADO SANTO ANTÔNIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA ANTÔNIO GONÇALVES DE SANTOMÉ. ANTIGA PRAÇA DO MARCO INICIAL CRUZ DAS ALMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 19 de abril de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À ASSOCIAÇÃO DAS ATIVIDADES FOLCLORISTAS DA CIDADE DE LAGARTO-SE - ASFLAG, FRAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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