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Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Lei Orgânica do Município de Lagarto-SE. Promulgada em 05 de abril de 1990. Texto Original |
Dá nova redação a(ao)
Emenda à Lei Orgânica-SL nº 2, de 11 de dezembro de 2003
Acrescenta o(a)
Emenda à Lei Orgânica-SL nº 4, de 23 de junho de 2005
Dá nova redação a(ao)
Emenda à Lei Orgânica-SL nº 7, de 16 de abril de 2015
Regulamenta o(a)
Emenda à Lei Orgânica-SL nº 8, de 30 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de junho de 2019
Acrescentado(a) e alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de junho de 2019
Acrescentado(a) e alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 30 de agosto de 2023
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Lei Orgânica nº 1, de 20 de julho de 1971
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoa pelo regime da Legislação trabalhista e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores. |