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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 134, de 17 de maio de 2004
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 06 de maio de 2004
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES UNIDOS PARA VENCER DA COMUNIDADE RIO NEGRO-OLHOS D'AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 06 de maio de 2004
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DA CULTURA ZABUMBAMBUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 31 de março de 2004
Ementa:
FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO BENEFICENTE SÓCIO CULTURAL E PRODUTIVA DRª MARIA LUIZA RIBEIRO, COM SEDE NO POVOADO ESTANCINHA E FORO JURIDICO NESTA CIDADE DE LAGARTO ESTADO DE SERGIPE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 31 de março de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ATLETICO CLUBE LAGARTENSE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 08 de março de 2004
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE LOURDES E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 08 de março de 2004
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO TANQUE E DÁ PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 01 de março de 2004
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DA MULHER DO POVOADO DO RIO DA VACA E DÁ PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 01 de março de 2004
Ementa:
FICA DENOMINADO DE POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ZEZÉ ROCHA, O ATUAL POSTO LOCALIZADO NA PRAÇA RUI MENDES ( PRAÇA DO FORRÓDROMO ).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 20 de dezembro de 2003
Ementa:
INSTITUI E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 07/86 E 23/99 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 124, de 20 de dezembro de 2003
Ementa:
DENOMINA AVENIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AVENIDA MARIA AMELIA DE MENEZES ALMEIDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 19 de dezembro de 2003
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 18 de dezembro de 2003
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9°, DA LEI N° 12/90, JÁ ALTERADA PELO ART. 1°, DA LEI 07/91, PARA REDUZIR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E INCLUI PARÁGRAFO NO ART. 10, DEFININDO DURAÇÃO DE MANDATO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 121, de 18 de dezembro de 2003
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9°, DA LEI N° 12/90, JÁ ALTERADA PELO ART. 1° DA LEI 07/91, PARA REDUZIR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E INCLUI PARÁGRAFO AO ART. 10, DEFININDO DURAÇÃO DE MANDATO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 120, de 18 de dezembro de 2003
Ementa:
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A MARIA MENEZES PRATA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 18 de dezembro de 2003
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 18/97, DE 11 DE AGOSTO DE 1997, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, JÁ ALTERADO PELAS LEIS 20/97, 37/98, 38/99, 54/01 E 89/02, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 118, de 18 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA INFÂNCIA DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 18 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS NO EXERCÍCIO DE 1999.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 11 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONCURSO IPTU DÁ PRÊMIOS, VERSÃO 2004.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 43, de 23 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 115, de 11 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 11 de dezembro de 2003
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Emenda a Lei Orgânica nº 02-2003 - de 11 de dezembro de 2003 - Altera a redação do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal - Institui o feriado de 08 de setembro - Festa da Padroeira Nossa Senhora da Piedade.
Texto Original
Nova redação dada pela(pelo)  Lei Orgânica-SL nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 114, de 21 de novembro de 2003
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 17 de novembro de 2003
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA ÁUREA RIBEIRO, COM SEDE NESTA CIDADE E FORO NA COMARCA DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 31 de outubro de 2003
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS. SEMANA DE 06 A 12 DE OUTUBRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 17 de outubro de 2003
Ementa:
DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ISABEL MARIA DE JESUS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
SUBSTITUI ANEXO DE METAS FISCAIS, ANEXO VI, DA LEI 105/03, DE 09 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 109, de 29 de setembro de 2003
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3°, DA LEI N° 11/95, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 4, de 23 de setembro de 2003
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Aprova as contas anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 1999.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 28 de agosto de 2003
Ementa:
MODIFICA REDAÇÃO DOS && 1° E 2° E EXCLUI $ 3°, DO ART. 4°, DA LEI 104/03 E ELEVA DE 10% PARA 40% A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE, PREVISTA NO ART. 3°, DA LEI 24/98.
Texto Original
Lei Ordinária nº 107, de 06 de agosto de 2003
Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS NA REDE BANCÁRIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 09 de julho de 2003
Ementa:
DENOMINA ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTRADA JOSÉ FELIX FILHO. ESTRADA PRINCIPAL DO POVOADO BREJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 09 de julho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 104, de 09 de julho de 2003
Ementa:
INTRODUZ E MODIFICA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DAS LEIS 19/98 E 24/98 E SUAS ALTERAÇÕES, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 3, de 26 de junho de 2003
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Dispõe sobre a manutenção do Veto aposto pelo Poder Executivo, aos artigos 2º, 3º, 4º e 6º do Projeto de Lei nº 06-2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 25 de junho de 2003
Ementa:
ALTERA DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DE DESPESAS E QUADRO DEMONSTRATIVOS DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS A ELE VINCULADOS, ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 81/2002, LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 102, de 25 de junho de 2003
Ementa:
INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA PORTADORES SINTOMÁTICOS E ASSINTOMÁTICOS DE HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 25 de junho de 2003
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA MARIA JÚLIA DOS SANTOS. ANTIGA TRAVESSA GUSTAVO HORA II.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 25 de junho de 2003
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS. ANTIGA GUSTAVO HORA III.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 25 de junho de 2003
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ESTRADA MANOEL FRANCISCO DA SILVA. ANTIGA ESTRADA PRINCIPAL DO POVOADO TAPERINHA DOS GATOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 25 de junho de 2003
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO. ANTIGA TRAVESSA SEBASTIÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 25 de junho de 2003
Ementa:
DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS. RUA MARIA FONTES PRATA. ANTIGA RUA DA FRENTE SITUADA NO BAIRRO PRATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 23 de junho de 2003
Ementa:
CRIA JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO A SECRETARIA ESPECIAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, A SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01/97, JÁ MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/00 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 96, de 23 de maio de 2003
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO LUIZ FREIRE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 22 de maio de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AMPARO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 22 de maio de 2003
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ATLÉTICO CLUBE LAGARTENSE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 31 de março de 2003
Ementa:
DENOMINA CRECHE NO POVOADO BRASÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CRECHE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (ZEZÉ ROCHA), LOCALIZADA NO POVOADO BRASÍLIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 92, de 31 de março de 2003
Ementa:
DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CONJUNTO ARTHUR SERGIO DE ALMEIDA REIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 31 de março de 2003
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ATLÉTICO CLUBE LAGARTENSE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA DE LAGARTO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
EXCLUI DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE TRATAM DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-TIP, ACRESCENTA OUTROS CRIANDO A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO-CIP E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA.
Texto Original