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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 24, de 26 de setembro de 1997
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CONDEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 19 de setembro de 1997
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 27/93, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 21, de 19 de setembro de 1997
Ementa:
CÓDIGO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 23, de 10 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE LAGARTO, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 21 de agosto de 1997
Ementa:
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 11 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 18, de 11 de agosto de 1997
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 17, de 11 de agosto de 1997
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 07/91, DE 11/07/91, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 16, de 11 de agosto de 1997
Ementa:
ESTABELECE DE ACORDO COM O ART. 37 INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 15, de 11 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 11 de agosto de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA O CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 13 de junho de 1997
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMPO DO CRIOULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 12 de maio de 1997
Ementa:
ESTABELECE ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM SERVIÇOS DE CONVÊNIOS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 124, de 28 de março de 2025
Lei Ordinária nº 11, de 12 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE CONCESSÃO COM PARTICULARES, MEDIANTE LICITAÇÃO NA FORMA ABAIXO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 24 de abril de 1997
Ementa:
CRIA ORDEM DE MÉRITO KIRIRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 24 de abril de 1997
Ementa:
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRIADO PELA LEI Nº 01/97 E PRORROGA PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO SEU REGIMENTO INTERNO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8, de 24 de abril de 1997
Ementa:
ALTERA LEI Nº 05, DE 02 DE ABRIL DE 1997.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7, de 03 de abril de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO, EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ANA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6, de 02 de abril de 1997
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 15 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO/SERGIPE A PRESTAR FIANÇA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PRODUTORES DO TREZE LTDA, EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CELEBRADA COM O BANCO DO BRASIL S.A.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4, de 10 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 10 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 3, de 16 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICRO EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÃO DAS MICRO EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES. PROJETO DE LEI Nº 17/1996.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 03 de janeiro de 1997
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 03 de janeiro de 1997
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de dezembro de 1996
Ementa:
Autoriza o bloqueio de recursos da prefeitura e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 16 de dezembro de 1996
Ementa:
DENOMINA AVENIDA " ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES", A ESTRADA PRINCIPAL DO POVOADO BRASÍLIA, TENDO INÍCIO O LOGRADOURO CONHECIDO COMO GALO E TÉRMINO NO CRUZAMENTO QUE DÁ ACESSO AP POVOADO GENIPAPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 16 de dezembro de 1996
Ementa:
DENOMINA PRAÇA " SÃO CARLOS ", A ATUAL PRAÇA DA IGREJA LOCALIZADA NO POVOADO BRASÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 02 de dezembro de 1996
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 24 de setembro de 1996
Ementa:
DENOMINA RUA " JOSÉ DE OLIVEIRA REIS", A RUA PARALELA A AV. CONTORNO E A RUA RAIMUNDA REIS, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 29 de agosto de 1996
Ementa:
Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito, a partir de 1º de Janeiro de 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 19 de julho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 17 de julho de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 28 de junho de 1996
Ementa:
FICA DENOMINADA DE PRAÇA "BALBINO ALVES DE ALMEIDA", A ATUAL PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NO POVOADO BRASÍLIA, CONHECIDA COMO PRAÇA DO MERCADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 07 de maio de 1996
Ementa:
DENOMINA RUA "ALFREDO SOUZA LIBÓRIO", A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ALMIRO SOARES E ALFREDO SOUZA LIBÓRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 07 de maio de 1996
Ementa:
DENOMINA " MONSENHOR JUAREZ DOS SANTOS PRATA", A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ANTÔNIO DE SOUZA LIBÓRIO E ALMIRO SOARES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 16 de janeiro de 1996
Ementa:
ALTERA LEI Nº 26, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 20 de dezembro de 1995
Ementa:
Altera o artigo 3° e 4° da lei 21/91, de 18 de dezembro de 1991. O artigo 3º da lei 21/95, de 18 de dezembro de 1991.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 15 de dezembro de 1995
Ementa:
Concede pensão vitalícia ao senhor Agenor de Souza viana e dá providências correlatas. Fica concedido a título vitalício, uma pensão ao senhor Agenor de Souza Viana, com o valor fixado em 03 (três) salários mínimos vigente no país.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 15 de dezembro de 1995
Ementa:
Reconhece de utilidade pública o " Clube de Mães Santa Helena" e dá providências correlatas. Fica concedida de utilidade pública o "Clube de Mães Santa Helena", com sede e foro jurídico nesta cidade de lagarto, estado de Sergipe.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 08 de dezembro de 1995
Ementa:
Denomina rua localizada nesta cidade e dá outras providências. Fica denominado de rua Bel. Divaldo Santos Andrade, a rua que tem início ao lado do largo Pacheco até o Bairro Libório.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 07 de dezembro de 1995
Ementa:
Concede pensão vitalícia a Sr. Josefa Donato dos Santos e dá outras providências. Fica Concedida a título vitalício, uma pensão a Senhora Josefa Donato dos Santos, esposa do ex-servidor Valdemar Pereira da Costa, com o valor fixado em 02 (dois) salários mínimos vigente no país.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 07 de dezembro de 1995
Ementa:
Concede pensão vitalícia a Graciene Simões Ramos e dá outras providências. Fica concedida a título vitalício uma pensão a Graciene Simões Ramos, viúva do ex-vereador deste município, José Justiniano Ramos, com o valor fixado em 03(três) salários mínimos vigente no país.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 07 de dezembro de 1995
Ementa:
Reconhece de utilidade pública a "Associação dos Moradores do povoado Santo Antônio" e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública a " Associação dos Moradores do Povoado Santo Antônio", com sede no povoado Santo Antônio e foro jurídico nesta cidade de lagarto, estado de Sergipe.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 07 de dezembro de 1995
Ementa:
Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 07 de dezembro de 1995
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Fica criado o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, órgão deliberativo, de caráter permanente e âmbito municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 9, de 19 de outubro de 1995
Ementa:
Reajusta o valor da pensão concedida ao Senhor Evaristo José de Freitas. Fica reajustado o valor da pensão concedida ao senhor Evaristo José de Freitas, em 03 (três) salários mínimos vigentes no país.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 21 de agosto de 1995
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doações de imóveis que especifica e dá outras providências. Fica o poder executivo Municipal autorizado a fazer doações de um imóvel à Associação dos Produtores do perímetro Irrigado do Piauí- APPIP, cuja finalidade a construção de uma sede.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 27 de junho de 1995
Ementa:
Concede Pensão Vitalícia a Paulo José Dos Santos e dá outras providências. Fica concedido a título vitalício, uma pensão a paulo José dos Santos, servidor do município de Lagarto, com o valor fixado em 03(três) salários mínimos vigente no país.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 10 de maio de 1995
Ementa:
Concede pensão vitalícia a Natália Martins de Menezes legal e dá outras providências. Fica concedido a título vitalício, uma pensão a Natália Martins de Menezes Legal, neta do ex-prefeito de Lagarto, antônio Martins de Menezes, com o valor fixado em 02(dois) salários mínimos vigente no país.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.