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Normas

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PARÂMETROS DE PESQUISA:
  Ano: 2013

Mês: Janeiro
Quantidade encontrada no mês: 5 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LO 479/2013 DENOMINA RUA NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ADELINO JOAQUIM DO NASCIMENTO. RUA S/D 2880
Lei Ordinária - LO 480/2013 DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA RAYMUNDO ALVES DE CARVALHO. RUA S/D 1136.
Lei Ordinária - LO 481/2013 DENOMINA RUA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.RUA PROFESSOR SEVERIANO JUSTINO LIMA. RUA S/D 3615
Portaria - POR 1/2013 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagarto.
Portaria - POR 12/2013 Concede gratificação de Auxílio Alimentação e dá outras providências. Fica concedido em caráter permanente, 30% (trinta por cento) de Gratificação de Auxílio Alimentação a funcionários do Poder Legislativo Municipal.

Mês: Março
Quantidade encontrada no mês: 8 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LO 482/2013 DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária - LO 483/2013 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 357, DE 19 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO, EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 484/2013 AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, À FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE - FAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 485/2013 AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO-SUL DE SERGIPE - AMURCES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 486/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGARTENSE DE JOVENS, AMIGOS DO POVO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ALA JOVEM DO DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 487/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EFETUAR A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO PERCENTUAL ESPECIFICADO NATALINO, REFERENTE AO ANO DE 2013, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 488/2013 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL E CENTRO-SUL SERGIPANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 489/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL EM SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE-270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Abril
Quantidade encontrada no mês: 16 normas.
Norma Ementa
Portaria - POR 25/2013 Disciplina o cumprimento da jornada de trabalho e dá outras providências. Horário de funcionamento da Câmara Municipal de Lagarto; Jornada de Trabalho; Acompanhamento de frequência dos Servidores.
Lei Ordinária - LO 490/2013 DENOMINA RUA NO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOSÉ SIMÕES DE CARVALHO, A ATUAL RUA S/D 3005.
Lei Ordinária - LO 492/2013 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 493/2013 DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO PRATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ FRANCISCO XAVIER, JOSÉ XAVIER DE ALMEIDA, JOSÉ SIQUEIRA CHAVES, SERAFIM PATRÍCIO DO NASCIMENTO, DERNEVAL LISBOA DE ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ CAROLINO DE MATOS. RUA S/D 2930,RUA S/D 1280, RUA S/D 2850, TRAVESSA S/D 3525, TRAVESSA S/D 3530, TRAVESSA S/D 3535, AVENIDA DA CERÃMICA
Lei Ordinária - LO 491/2013 DENOMINA POSTO DE SAÚDE NO POVOADO AÇUZINHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. POSTO DE SAÚDE EDENILZA DOS SANTOS RODRIGUES. ANTIGO POSTO MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS.
Lei Ordinária - LO 494/2013 INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. JOVENS.
Lei Ordinária - LO 495/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER E REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL E CENTRO-SUL SERGIPANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 496/2013 DENOMINA RUA NO BAIRRO SILVIO ROMERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA DONATO BATISTA DE SANTANA. RUA S/D 2380
Lei Ordinária - LO 497/2013 DENOMINA RUAS NO BAIRRO SILVIO ROMERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA TORQUATO FÉLIX DO NASCIMENTO. RUA S/D 2375
Lei Ordinária - LO 498/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO LOCALIZADO NA ESTRADA DA BARRAGEM DIONÍZIO ARAÚJO MACHADO, NO BAIRRO JARDIM CAMPO NOVO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CORPO DE BOMBEIRO MILITAR.
Lei Ordinária - LO 499/2013 DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RUA ANTÔNIO PEDRO DE OLIVEIRA, RUA S/D 1416, RUA GILENO DE OLIVEIRA, CAMINHO DE MOACIR, RUA JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS, ESTRADA DO SANTO ANTÔNIO COQUEIRO, RUA ALVINO PEREIRA SANTOS, RUA S/D 1428, RUA ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS, RUA S/D 3700, RUA ZACARIAS DEFINA, RUA S/D 3710, RUA ASCENDINA OLIVEIRA DE JESUS, RUA S/D 3705, RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, ESTRADA DO SÍTIO DE ARTHUR, RUA MELQUIDES ANTÔNIO DOS SANTOS, ESTRADA DE QUEIROZ, RUA JOSÉ ÂNGELO, RUA ÂNGELO, RUA S/D 3000, RUA JOSÉ GALDINO DOS SANTOS, RUA S/D 1417, ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, RUA S/D 1418, RUA JOSÉ BATISTA TIMÓTIO, RUA JOSÉ SANTANA, TRAVESSSA MARIA MADALENA DE JESUS, TRAVESSA JOSÉ SANTANA I, TRAVESSA ANTÔNIO JACINTO DOS SANTOS, TRAVESSA JOSÉ SANTANA II, TRAVESSA GERCÍLIA MARIA, TRAVESSA JOSÉ SANTANA III
Lei Ordinária - LO 500/2013 INSTITUI A INCLUSÃO DO DIA MUNDIAL DA VOZ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE LAGARTO/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 501/2013 DENOMINA POSTO DE SAÚDE NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DE SAÚDE PADRE ALMEIDA.
Lei Ordinária - LO 502/2013 DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA JOSÉ FONTES CHAVES.
Lei Ordinária - LO 503/2013 DENOMINA POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS. POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ZEZÉ ROCHA.
Lei Complementar - LC 48/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Mês: Maio
Quantidade encontrada no mês: 13 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LO 506/2013 DENOMINA RUAS NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA EPONINA COSTA, RUA JOSÉ MONTEIRO FARIAS.
Lei Ordinária - LO 504/2013 DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS, RUA S/D 2305, RUA BNB, ESTRADA DO SÍTIO DE JASON, RUA ANTÔNIO MOURA DOS SANTOS, RUA S/D 2880, RUA AURELINO FRANCISCO DA COSTA, RUA S/D 3850, RUA FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, RUA S/D 3825, RUA RONALDO PRATA DO NASCIMENTO, ESTRADA DO COQUEIRO, RUA ROSA VASCONCELOS DE SANTANA, RUA S/D 2318, RUA QUEIROZ, ESTRADA DO POVOADO QUEIROZ, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, RUA S/D 3805, RUA AGNALDO DO NASCIMENTO, RUA S/D 2990, RUA SALUSTIANO DOS SANTOS, RUA S/D 2960, RUA AILTON AMOROSO DE LIMA, RUA S/D 2340, RUA DO BOEIRO, ESTRADA DO BOEIRO, RUA PEDRO CELESTE DE SOUZA, RUA S/D 2355, RUA DOS EUCALIPTOS, RUA S/D 2350, RUA DAS FLORES, RUA S/D 2365, RUA FREI GALVÃO, RUA S/D 2490, RUA ESPERANÇA, RUA S/D 2465, RUA DAS PALMAS, RUA S/D 2347, RUA MANOEL MACHADO, ESTRADA DO POVOADO TELHA, TRAVESSA DOS MUDOS, RUA S/D 2308
Lei Ordinária - LO 505/2013 DENOMINA PRAÇA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA SANTA LUZIA. PRAÇA DR. ALBANO DO PRADO FRANCO. LEI Nº 132/1981.
Lei Ordinária - LO 507/2013 DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA RADIALISTA JOÃO DE JESUS COSTA, RUA S/D 2420.
Lei Ordinária - LO 508/2013 REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 509/2013 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 510/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE - 270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.JUSTIÇA FEDERAL DE SERGIPE.
Lei Ordinária - LO 511/2013 DENOMINA RUA NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.. RUA JOÃO TEMOTEO DOS SANTOS, RUA S/D 871.
Lei Ordinária - LO 512/2013 DENOMINA RUAS NO BAIRRO LIBÓRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.RUA JOSÉ BERNARDINHO FERNANDES, TRAVESSA TANCREDO NEVES, RUA MARIA DE BRITO FERNANDES, TRAVESSA TIRADENTES.
Lei Ordinária - LO 513/2013 DENOMINA TRAVESSA NO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA LOS GRARANIS, TRAVESSA S/D 161.
Lei Ordinária - LO 514/2013 DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOÃO DOS SANTOS, TRAVESSA S/D 869
Lei Ordinária - LO 515/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO DESENVOLVIMENTO ARTUR REIS.
Lei Ordinária - LO 516/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO POVOADO MORCEGO LAGARTO- SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Mês: Junho
Quantidade encontrada no mês: 15 normas.
Norma Ementa
Portaria - POR 33/2013 Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio, para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto.
Lei Ordinária - LO 517/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FOLGA DE ANIVERSÁRIO.
Lei Ordinária - LO 518/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 519/2013 DENOMINA RUA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOVITA MARIA DE JESUS. RUA SÃO VICENTE II
Lei Ordinária - LO 520/2013 INSTITUI O DIA DE COMBATE AO USO DE DROGAS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CALENDÁRIO OFICIAL.
Lei Ordinária - LO 521/2013 DENOMINA RUA NO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.RUA SÃO JOÃO, RUA 9.
Lei Ordinária - LO 522/2013 DENOMINA RUAS NO BAIRRO PRATAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA LUCAS DE ARAÚJO MATOS, RUA S/D 3610, RUA JOSÉ DIAS DE LOIOLA, CAMINHO DO SANTO ANTÔNIO, RUA JOSÉ FRANCISCO, RUA S/D 1262
Resolução - RES 98/2013 Altera o caput do Art. 149 e 160 e o $ 3º do Art. 164 da Resolução nº 26/2004 (Regimento Interno) e dá providências correlatas.
Lei Ordinária - LO 523/2013 DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA BERNARDINO BENÍGNO DO CARMO. RUA S/D 2630.
Lei Ordinária - LO 524/2013 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CAMPO DE FUTEBOL HENRIQUE PERREIRA DOS SANTOS.
Lei Ordinária - LO 525/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BERNARDINO DA FONSECA. ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA.
Lei Ordinária - LO 526/2013 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-UNIFORME, A SER PAGO, EM PECÚNIA, A SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO, AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÃMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SEMOP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 527/2013 DENOMINA RUA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.RUA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES. CONJUNTO JARDIM UIRAPURU. RUA D, RUA E
Lei Ordinária - LO 528/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À INSTITUIÇÃO ADVENTISTA NORDESTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Complementar - LC 49/2013 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Mês: Julho
Quantidade encontrada no mês: 9 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LO 529/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO IRMÃO DOROTHY - APAID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 530/2013 DENOMINA RUA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA IVILMAR DOS SANTOS GONÇALVES.
Lei Ordinária - LO 531/2013 ALTERA O ART. 20 DA LEI Nº 413, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE APREENSÃO, BUSCA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ANIMAIS E SUA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 532/2013 DENOMNA TRAVESSA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA SANTA INÊS.
Lei Complementar - LC 50/2013 ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 533/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 534/2013 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 535/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE, ATIVIDADES FÍSICAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 536/2013 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO A PRÁTICAS ESPORTIVAS, ATIVIDADES FÍSICAS E LAZER - LAGARTO + ATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Agosto
Quantidade encontrada no mês: 6 normas.
Norma Ementa
Resolução - RES 101/2013 Estabelece normas e procedimentos para a realização de licitação da modalidade "Pregão" e dá providências correlatas.
Lei Ordinária - LO 537/2013 DENOMINA TRAVESSA NO POVOADO COLONIA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA JUGURTHA RIBEIRO DE SOUZA.
Lei Ordinária - LO 538/2013 DENOMINA CRECHE NO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRECHE RAIMUNDO JOSÉ DE CARVALHO.
Lei Ordinária - LO 539/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 540/2013 FIXA O PERÍMETRO URBANO DOS POVOADOS ARAÇA, BRASÍLIA, COLONIA TREZE, ESTANCINHA, JENIPAPO E OLHOS D´ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 32 DA LEI Nº 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.
Lei Ordinária - LO 541/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUTUROS PRODUTORES DO NORDESTE DA CIDADE DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Setembro
Quantidade encontrada no mês: 1 norma.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LO 542/2013 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DISCIPLINA PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PERTINENTES A OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES.

Mês: Outubro
Quantidade encontrada no mês: 16 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LO 543/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SÓCIO-CULTURAL E PRODUTIVA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. SEDE NO POVOADO ARAÇA.
Lei Ordinária - LO 544/2013 DENOMINA ESTRADA NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOÃO ALVES. ANTIGA ESTRADA DO BARRO VERMELHO.
Lei Ordinária - LO 545/2013 ALTERA O ART. 1º E REVOGA O § 1º DO ART. 5º, DA LEI N.º 137, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS).
Lei Ordinária - LO 546/2013 DENOMINA RUA NO POVOADO POÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA NOSSA SENHORA DA PIEDADE. ANTIGA RUA PARALELA À RODOVIA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES.
Lei Ordinária - LO 547/2013 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO OUTUBRO ROSA" EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 548/2013 DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA JOSÉ NILTON DE JESUS MOTA. ANTIGA TRAVESSA S/D 2580.
Lei Ordinária - LO 549/2013 DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ROSEMARY TEIXEIRA DOS SANTOS. ANTIGA RUA S/D 1136.
Lei Ordinária - LO 550/2013 DENOMINA PISTA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AVENIDA SANTA LUZIA. ANTIGA PISTA DO ALEMÃO.
Lei Ordinária - LO 551/2013 DENOMINA CONJUNTO NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CONJUNTO MARIA HORTÊNCIA FRAGA DE ALMEIDA. ANTIGO CONJUNTO WILSON FRAGA DE ALMEIDA.
Lei Ordinária - LO 552/2013 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS" A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO, PASSANDO A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária - LO 553/2013 DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE DEVAM SER SATISFEITAS EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 554/2013 DENOMINA ESTRADA NO POVOADO POÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ARLINDO LISBOA DE ARAÚJO. RUA PERPENDICULAR À AVENIDA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES, CONHECIDA COMO ESTRADA DO BOI BERRANDO.
Lei Ordinária - LO 555/2013 DENOMINA RUA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ANFILÓFIO FONTES DA SILVA. ANTIGA RUA S/D 687.
Lei Ordinária - LO 556/2013 DENOMINA LARGO NO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LARGO POSSIDÔNIO ROCHA. ANTIGA PRAÇA POSSIDÔNIO ROCHA.
Lei Ordinária - LO 557/2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOS VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA ARTIGOS 4º E 5° DA LEI N.º 230/2008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Complementar - LC 51/2013 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO; CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE LAGARTO - PROLAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Mês: Novembro
Quantidade encontrada no mês: 8 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LO 558/2013 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 559/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 560/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR,AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA ESTRADA DA BARRAGEM, BAIRRO JARDIM CAMPO NOVO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 561/2013 ALTERA O ART. 26 E O ANEXO ÚNICO - PRANCHA 3/3 DA LEI N.º 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 562/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ CARLOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 563/2013 INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "NOVEMBRO AZUL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 564/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA "LOURIVAL BAPTISTA" (SE-270), SUBÚRBIO HORTA, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 565/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. A SER PAGO, EM PECÚNIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", INSTITUÍDO PELA LEI (FEDERAL) Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, EM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DE REDE PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Mês: Dezembro
Quantidade encontrada no mês: 9 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LO 566/2013 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 E O "CAPUT" DO ART. 60-A DA LEI N.º 201/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 567/2013 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ART. 141-L, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 141-N, DA LEI N.º 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 568/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500.00,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - LO 569/2013 INSTITUI A CAMPANHA DE LUTA CONTRA A AIDS, DENOMINADA DE "DEZEMBRO VERMELHO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária - LO 570/2013 INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LO 571/2013 DENOMINA RUAS NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - RUA ANTÔNIO LUIZ DA TRINDADE: ANTIGA RUA A DO LOTEAMENTO TRINDADE. - RUA JOSÉ AMÉRICO DE CARVALHO: ANTIGA RUA D DO LOTEAMENTO TRINDADE.
Lei Complementar - LC 52/2013 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 104 E 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Complementar - LC 53/2013 ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Resolução - RES 118/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.