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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define o agente de contratação para os fins de aplicação da Lei (Federal) n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Lagarto-SE, e dá providências correlatas."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 8:21:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Soró da Brasília (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo e dá providências correlatas.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 7/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 12:24:10
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEMDURB; altera sua nomenclatura para Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano – SEDURB e dá providências correlatas.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC nº 02/2023, de 15-12-2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a Est. Org. da Adm. Pública Municipal, criando a Sec. Mun. da Cultura e a Sec. Mun. de Turismo, e dá providências correlatas.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento - SEINPLA, revoga a Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009; a Lei complementar nº 72, de 20 de março de 2017 e a Lei Complementar nº 98, de 1º de junho de 2022 e dá providências correlatas.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 04-2023 - 06-03-2023 - Altera apêndices IV e V da Lei complementar nº 32, 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei complementar nº 95, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto e dá providências correlatas.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 05-2023 - 22-03-2023 - Altera artigos 8º, 14 e 20 da Lei Complementar n º 65, 31de março de 2016, que dispõe sobre a Carreira dos Agentes de trânsito e Agentes de Fiscalização de Transporte Público e dá providências correlatas.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 06-2023 - 29-03-2023 - Altera artigos 8º, 14 e 20 da Lei Complementar n º 64, 31-03-2016 - que dispõe sobre o Plano de Carreira do cargo de Guarda Municipal, pertencente ao quadro de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 25, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal da Ordem Pública e da Defesa da Cidadania - SEMOP e da Lei Complementar n° 45, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal; cria coordenadorias, e dá providências correlatas.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 82/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 12:35:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Dispositivo da Lei Complementar n° 17, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal; transforma o Gabinete do Prefeito em Secretaria Municipal do Governo, e dá providências correlatas.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 12:30:15
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe normas para fins de observância do Piso Salarial Profissional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no ano de 2023, e dá providências correlatas.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 93/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 8:17:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Soró da Brasília (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor EWERTON CRISTIANO SANTOS DA PAIXÃO, o Título de Cidadão Lagartense.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Gordinho de Jorge da Laranja
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2023
Texto Original
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PRES 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor WILTON SILVA FERREIRA, o Título de Cidadão Lagartense.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Matheus Correa
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
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PRES 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor VALMIR FARIAS MARTINS, o Título de Cidadão Lagartense.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Matheus Correa
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
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PRES 11/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor RAIMUNDO DE GOES TELES FILHO, o Título de Cidadão Lagartense.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Alex Dentinho
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Texto Original
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PRES 12/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor PAULO RICARDO SAQUETE MARTINS FILHO, o Título de Cidadão Lagartense.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Gordinho de Jorge da Laranja
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Texto Original
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PRES 13/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor JAMES ALMADA DA SILVA, o Título de Cidadão Lagartense.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Gordinho de Jorge da Laranja
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Texto Original
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PRES 14/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ GRIGORIO DOS SANTOS, o Título de Cidadão Lagartense.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Washington da Mariquita
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Texto Original
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PRES 15/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor GERSON ALVES DE SÁ, o Título de Cidadão Lagartense.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Valmir de Carminho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 16/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor ADELMO PELÁGIO DE ANDRADE FILHO, o Título de Cidadão Lagartense.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Valmir de Carminho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 17/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor SILVIO DE OLIVEIRA, o Título de Cidadão Lagartense.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Gordinho de Jorge da Laranja
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2023
Texto Original
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PRES 18/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede a Ilustríssima Senhora MARIANA ANDRADE DE AMORIM, o Título de Cidadã Lagartense.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2023
Texto Original
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PRES 27/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor THIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA, o Título de Cidadão Lagartense.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Soró da Brasília
Relatorias:
Josivaldo da Equoterapia (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 1/2023 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 01, ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 que, dispõe normas para fins de observância do Piso Salarial Profissional Nacional dos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no ano de 2023.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
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EME 2/2023 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 74/2023.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
Alex Dentinho
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
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MSG 1/2023 - Mensagem
Ementa: Mensagem da Prefeita Municipal de Lagarto, dirigida à Câmara Municipal, por ocasião da abertura da sessão Legislativa de 2023.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 12:15:46
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
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PPCPM 3682/2023 - Parecer Prévio do TCE
Ementa: Parecer Prévio TC 3682- Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. José Valmir Monteiro e Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Localização Atual: CFIS - Comissão de Fiscalização
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Texto Original
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 19/2023.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 39, de 14 de junho de 2023
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RATIFICA PARECER PRÉVIO Nº 3469, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, QUE RECOMENDA A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 26/2023.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do VETO TOTAL aposto Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 40/2023, que institui o Programa “AGENTE DE TRÂNSITO AMIGO DA GENTE”.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a manutenção do VETO TOTAL aposto Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 42/2023, que delimita perímetro Escolar (ESCOLA SEGURA), como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 52/2023.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PDL 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede autorização e licença a Prefeita para se ausentar do Município, e dá providências correlatas.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 41, de 15 de dezembro de 2023
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PELOM 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 99 da Lei Orgânica do Município de Lagarto, que trata dos Servidores Públicos Municipais.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Josivaldo da Equoterapia
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica-MD nº 10, de 30 de agosto de 2023
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PELOM 2/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta-se Seção IV ao Capítulo III e o art. 75-A à Lei Orgânica do Município de Lagarto.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2023 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei n° 19/2023, que autoriza o Poder Público acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 12:05:38
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 2/2023 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 26/2023, que "dispõe sobre política pública municipal para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá providências correlatas.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Autor(es):
Gordinho de Jorge da Laranja
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Data Anexação: 15 de Agosto de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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VET 3/2023 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 42/2023, que delimita perímetro Escolar (ESCOLA SEGURA), como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Veto incluso na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Matheus Correa
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VET 4/2023 - Veto
Ementa: Mensagem nº 23/2023, de 31 de julho de 2023, Veto Total ao Projeto de Lei nº 40-2023, que institui o Programa 'AGENTE DE TRÂNSITO É AMIGO DA GENTE' e dá providências correlatas.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Veto incluso na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Data Anexação: 31 de Julho de 2023
Autor(es):
Belizário
Texto Original
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VET 5/2023 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 52/2023, que institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, no âmbito do Município de Lagarto.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 14:15:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Soró da Brasília (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2023
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VET 6/2023 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 70/2023 - "Dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem coleta de lixo e dá providências correlatas."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 8:18:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Soró da Brasília (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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