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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação da Escola Municipal Artur de Oliveira Reis, altera, em decorrência, o Anexo I da Lei nº 1.049, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a classificação das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, consolida as respectivas denominações e dá providências correlatas.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Washington da Mariquita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.202, de 26 de fevereiro de 2025
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina no âmbito do Município de Lagarto, que as maternidades credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada ofereçam leito separado para as parturientes de óbito fetal ou de natimorto, e dá providências correlatas.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Manoela da Lagartense
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.208, de 28 de março de 2025
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que as empresas de grande porte, que possuam em seus quadros 50% (Cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica, no âmbito do município de Lagarto.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Amilton Fontes
Relatorias:
Eduardo de João Maratá (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:30:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.203, de 14 de março de 2025
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.204, de 20 de março de 2025
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua “EDUARDO DIAS DA SILVA” (Dudu da Auto Escola), a atual Travessa da AABB, localizada no Bairro Exposição, neste município.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Manoela da Lagartense
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.206, de 21 de março de 2025
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua “EDMUNDO FELICIANO DE CERQUEIRA”, a atual Estrada das Onze Casas, localizada no Bairro Horta, neste Município.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Manoela da Lagartense
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.205, de 21 de março de 2025
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os Jogos Estudantis no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 10:44:22
Autor:
Manoela da Lagartense
Relatorias:
Eduardo de João Maratá (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua “JAILTON DOS SANTOS TEIXEIRA”, a atual Rua José de Oliveira, assim denominada pelo art. 1º da Lei nº 459, de 16 de julho de 2012, localizada no Bairro Horta, neste Município.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 12:25:03
Autor:
Manoela da Lagartense
Relatorias:
Eduardo de João Maratá (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 9:38:19
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marcelo de Denilson (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.211, de 28 de março de 2025
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Lagarto/SE, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marcelo de Denilson (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.209, de 28 de março de 2025
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval do Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marcelo de Denilson (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.210, de 28 de março de 2025
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 11:07:29
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marcelo de Denilson (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua “LUZINETE MARIA DE SANTANA”, a artéria conhecida por Rua Ismael Silveira, localizada no Povoado Tanque, neste município.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Gordo do Quilombo
Relatorias:
Marcelo de Denilson (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ruas no Povoado Brejo e dá providências correlatas.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Genisson de Tonho de Totonho
Relatorias:
Marcelo de Denilson (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada de Rua " Gerson Modesto de Souza", Rua no Bairro Libórios e dá providências correlatas.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Washington da Mariquita
Relatorias:
Marcelo de Denilson (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Lagarto/SE, como veículo oficial de comunicação dos atos administrativos, e a sua forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marcelo de Denilson (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Loteria Municipal no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 17:14:42
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.213, de 10 de abril de 2025
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada de Rua “LUZINALVA VIEIRA SANTOS”, a atual via popularmente conhecida como “Rua do Campo velho”, tendo como coordenadas iniciais 10°53'15.0"S 37°30'41.6"W e coordenadas finais 10°53'13.4"S 37°30'39.2"W no Povoado Jenipapo;
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Genisson de Tonho de Totonho
Relatorias:
Eduardo de João Maratá (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ADOTE UMA PLACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Anderson Silva
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.221, de 30 de abril de 2025
Acompanhar Matéria
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Jovens Cristãos e dá providências correlatas.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Amilton Fontes
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Veto nº 1 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.220, de 30 de abril de 2025
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a difusão do Alfabeto Manual em Libras em todas as entidades Públicas do Município de Lagarto, e dá providências correlatas.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Amilton Fontes
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “PROGRAMA FAIXA VIVA” de conscientização sobre o uso das faixas de pedestres no âmbito do Município de Lagarto, e dá providências correlatas.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Gilberto da Farinha
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 17:01:05
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial e institui no Calendário Cívico-Cultural do Município de Lagarto a “CAVALGADA DO BARRO VERMELHO”, do Povoado Barro Vermelho e dá providências correlatas.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Genisson de Tonho de Totonho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 873, de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de diárias para custeio de alimentação, hospedagem e transporte urbano para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lagarto.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.223, de 14 de maio de 2025
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 1.141, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre o valor a ser pago a título de Auxílio-alimentação aos servidores ativos no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto e dá providências correlatas.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Avenida no Bairro Centro e dá providências correlatas. (Denomina de Avenida “MARIA IRANI DOS SANTOS MACHADO”, a atual artéria conhecida por Avenida Presidente Kennedy).
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Manoela da Lagartense
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.224, de 16 de maio de 2025
Acompanhar Matéria
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte, da supressão, da erradicação ou qualquer forma de dando intencional a árvore da espécie denominada jaqueira (Artocarpus heterophyllus), em todo o território do Município de Lagarto; estabelece exceções, e dá providências correlatas.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 8:56:34
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o " FESTIVAL DA MANDIOCA", e dá providências correlatas.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Carlos de Zezé Avelino
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua no Povoado Tanque e dá providências correlatas. Denomina Rua “JOÃO FRANCISCO RODRIGUES”, a atual Rua conhecida popularmente como “ESTRADA DE ZÉ PELENGO”.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Lívia Menezes
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.244, de 09 de outubro de 2025
Acompanhar Matéria
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituições Financeiras Nacionais e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 8:03:09
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.228, de 10 de junho de 2025
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Registro e Microchipagem de Equinos, Muares e Asininos. e dá providências correlatas.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Moura - O Mourão
Relatorias:
Eduardo de João Maratá (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com os valores gastos na realização de eventos promovidos com recursos públicos no âmbito do Município de Lagarto, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Gordinho de Jorge da Laranja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Insere dispositivos na Lei nº 357, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, na Administração Pública.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Protocolo: 230/2025, Data Protocolo:
20/06/2025 -
Horário: 15:24:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a Festa de Santa Cruz e dá providências correlatas.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Genisson de Tonho de Totonho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “CASAMENTO CAIPIRA DO POVOADO JENIPAPO”, e dá providências correlatas.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Genisson de Tonho de Totonho
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “CASAMENTO CAIPIRA DO POVOADO BRASÍLIA”, e dá providências correlatas.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Anderson Silva
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.237, de 09 de setembro de 2025
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Centro de Saúde “ELVIRA MARIA DO NASCIMENTO”, o atual Centro de Saúde, localizado no Povoado Candeal da Tapera, neste município.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Manoela da Lagartense
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua JOSÉ BARRETO NETO - “Juca Barreto” e Avenida JOSÉ MARCELINO FILHO - “Zé Marcelino" nos Povoados Jenipapo e Araçá e dá providências correlatas.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.235, de 22 de agosto de 2025
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua no Bairro Pratas e dá providências correlatas.(“ENEDINO VITÓRIO”, a atual Rua “b”)
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Manoela da Lagartense
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.240, de 22 de setembro de 2025
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza acréscimo no limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I, da Lei nº 1.193, de 13 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 8:20:16
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.236, de 29 de agosto de 2025
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Capela Mortuária Pública na sede do Município de Lagarto e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Fabiana de Sandro do Boeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagarto, para o período de 2026 a 2029, e dá providências correlatas."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:53:46
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.249, de 31 de outubro de 2025
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lagarto para o Exercício Financeiro de 2026, e dá providências correlatas".
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 312/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:47:27
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Cultural Retiro FM e dá providências correlatas.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Manoela da Lagartense
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.239, de 16 de setembro de 2025
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a Festa de Santa Rita de Cássia e dá providências correlatas.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Fabiana de Sandro do Boeiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.242, de 25 de setembro de 2025
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a Festa de Senhor do Bonfim e dá providências correlatas.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Fabiana de Sandro do Boeiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.241, de 25 de setembro de 2025
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera dispositivos da Lei n.º 356, de 19 de julho de 2010, que institui o Programa de Parcelamento e Recuperação Administrativa de Débitos Tributários – PRAT, de que trata o artigo 48 da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009; revoga a Lei n.º 421, de 12 de setembro de 2011 e a Lei n.º 786, de 21 de dezembro de 2017, e dá providências correlatas.”
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 330/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 7:53:11
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.238, de 16 de setembro de 2025
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua no Bairro Centro e dá providências correlatas. (Manoel Monteiro Romão)
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Lívia Menezes
Relatorias:
Marcelo de Denilson (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.246, de 13 de outubro de 2025
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