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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 19, de 17 de dezembro de 1990
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Texto Original
Lei Ordinária nº 18, de 13 de dezembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 04 de dezembro de 1990
Ementa:
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. MANOEL MONTEIRO DE OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 04 de dezembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Sr.ª MARIA INEZ DE JESUS, VIÚVA DO FALECIDO ANTÔNIO OLIVEIRA.
Texto Original
Nova redação dada pela(pelo)  Lei Ordinária nº 6, de 07 de julho de 1992
Lei Ordinária nº 15, de 04 de dezembro de 1990
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Texto Original
Lei Ordinária nº 14, de 22 de novembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 15 de novembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 28 de agosto de 1990
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 11, de 28 de agosto de 1990
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 09 de agosto de 1990
Ementa:
ALTERA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 9, de 24 de julho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 28 de junho de 1990
Ementa:
DENOMINA RUAS NO POVOADO JENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PROFESSOR BENIGNO JOSÉ DE OLIVEIRA; AV. PREFEITO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA; RUA JATOBÁ; RUA QUIRINO; RUA ARAÇÁ; RUA SAPUCAIA; RUA BRASÍLIA; RUA ZÉ PORTEIRO; RUA LAGARTO; RUA ANTÔNIO MATIAS; TRAVESSA SÃO JOSÉ; PRAÇA SÃO JOSÉ; PRAÇA DO MERCADO;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 28 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 06 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 23 de maio de 1990
Ementa:
INCORPORA ABONO SALARIAL AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 21 de maio de 1990
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3, de 23 de abril de 1990
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO RIO DA VACA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 16 de abril de 1990
Ementa:
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS PERTENCENTES AOS QUADRO GERAL E DO MAGISTÉRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Lei Orgânica do Município de Lagarto-SE. Promulgada em 05 de abril de 1990.
Texto Original
Acrescentado(a) e alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de junho de 2019
Acrescentado(a) e alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 30 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 1, de 05 de março de 1990
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS; DO NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 20 de dezembro de 1989
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS, DO NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 14 de dezembro de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 28 de novembro de 1989
Ementa:
DELIMITA NOVO PERÍMETRO URBANO NESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 28 de novembro de 1989
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 21, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 15, de 17 de novembro de 1989
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
Texto Original
Lei Ordinária nº 16, de 14 de novembro de 1989
Ementa:
DENOMINA PRAÇA NESTA CIDADE. PRAÇA ANTÔNIO DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 16 de outubro de 1989
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAGARTENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS CORRÊA DE MENEZES SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 05 de outubro de 1989
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DO PESSSOAL OCUPANTE DOS CARGOS DE CONTADOR E TESOUREIRO, PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, GRUPO 3, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 05 de outubro de 1989
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIADORA AOS POBRES DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 12, de 03 de outubro de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 26 de setembro de 1989
Ementa:
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A SRª EDUVIRGENS FONTES DE CARVALHO, VIÚVA DO EX-PREFEITO DESTE MUNICÍPIO O SRº GENTIL MONTEIRO DE CARVALHO, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 14 de agosto de 1989
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8, de 20 de julho de 1989
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A QUER ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 20 de junho de 1989
Ementa:
" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.5º DA LEI Nº 21 DE 12 DE OUTUBRO DE 1988 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6, de 08 de junho de 1989
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 08 de junho de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 26 de maio de 1989
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS, DO PESSOAL OPERATIVO, GRUPO 2 E GRUPOS 5, DO MAGISTÉRIO, GRUPO 1, GRUPO 2, GRUPO 3; E DO PESSOAL SUPLEMENTAR, GRUPO 1, GRUPO 2, GRUPO 3, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 06 de abril de 1989
Ementa:
RETIFICA DATA DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 049/88
Texto Original
Lei Ordinária nº 2, de 28 de março de 1989
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIO, DO NÍVEL SUPERIOR, TECNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS CARGOS COMISSIONADOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 27 de março de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 30 de dezembro de 1988
Ementa:
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 25, de 17 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 56, de 30 de dezembro de 1988
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 30 de dezembro de 1988
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES NO LOTEAMENTO "FREI CRISTÓVÃO" NESTA CIDADE, A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 29 de dezembro de 1988
Ementa:
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA. MARIA MADALENA DOS SANTOS SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 20 de dezembro de 1988
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO, A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO JENIPAPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 20 de dezembro de 1988
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 20 de dezembro de 1988
Ementa:
DENOMINA MERCADO MUNICIPAL NESTA CIDADE. MERCADO MUNICIPAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 49, de 20 de dezembro de 1988
Ementa:
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 48, de 20 de dezembro de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DOS BOXES E DEPENDÊNCIAS DO MERCADO MUNICIPAL, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 20 de dezembro de 1988
Ementa:
CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.