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Institui medidas de conscientização, prevenção e combate à GORDOFOBIA no âmbito do Município de Lagarto, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “Festival do Patrimônio Material e Imaterial do Centro-Sul Sergipano” e dá providências correlatas.

Denomina Centro de Saúde “MARIA EDINETE DO NASCIMENTO”, o atual Centro de Saúde, localizado no bairro Libórios, neste município.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Lagarto – ASPLAG e dá providências correlatas.

Denomina de Rua “ASCENDINO PEREIRA MATOS”, a atual via conhecida como “Rua Zé Mané”, localizada no Povoado Açuzinho, neste município; com geolocalização aproximada de: iniciais: 10°56'21.0"S 37°33'19.5"W e coordenadas finais: 10°56'12.9"S 37°33'26.3"W.

Dispõe sobre a criação de Capela Mortuária Pública na sede do Município de Lagarto e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o Evento “Bloco Vapor Barato” e dá providências correlatas.

Denomina de Rua “LUCIO BISPO DOS SANTOS”, a atual via conhecida popularmente como “Pista do campo”, localizada no Povoado Colônia Treze, neste município.

Altera denominação da Escola Municipal Otoniel Francisco de Jesus, altera em decorrência, o Anexo II da Lei nº 371, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a classificação das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, consolida as respectivas denominações e dá providências correlatas.

Institui o mês “OUTUBRO ROSA”, dedicado às ações de conscientização, prevenção e detecção precoce do câncer de mama no âmbito do Município de Lagarto.

Dispõe sobre regras de entrega de produtos, por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo e dá providências correlatas.

Institui a CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - Não ao abandono de Animais, no âmbito do Município de Lagarto e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal localizada na Praça Antônio da Silva Vieira, Centro, Município de Lagarto/SE, convertendo-a em bem dominical, autoriza desmembramento para a abertura de matrícula específica e a doação da referida área à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe – FECOMÉRCIO/SE, para fins de implantação de unidade de saúde e educação do SENAC.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Lagarto - PMDASL, correspondente ao período de 2025 a 2035.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Lagarto - PMPIL 2025-2035.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que especifica oferecerem espaço para a instalação de pontos de táxi e dá outras providências.

Denomina de Centro de Saúde “JOSÉ MILTON RAMOS DA SILVA”, o atual Centro de Saúde, localizado no Assentamento Dr. João, localizado neste município.

Denomina de Travessa “MARIA RITA NASCIMENTO”, a atual Travessa RAIMUNDO DE ISAÍAS II, assim denominada pela alínea “b” do artigo 1º da Lei nº 05, de 1 de abril de 2000, localizada no bairro Laudelino Freire, neste Município.

Fica denominada de Rua “JOIDES PEREIRA RODRIGUES”, a atual via conhecida como “Estrada do Galo Assanhado”, localizada no Povoado Rio das vacas, neste município; sendo perpendicular a Rodovia SE 160 – Rodovia Bernardino Mitidieri, com geolocalização aproximada de coordenadas iniciais: 11°00'19.7"S 37°34'04.9"W e coordenadas finais: 11°00'31.1"S 37°32'54.7"W (Fonte: Google Maps, 06/11/2025).

Cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - COMPRIR do Município de Lagarto e dá outras providências.

Denomina de Rua “ARTUR DE OLIVEIRA REIS”, a atual via conhecida popularmente como Estrada do Gavião, localizada na Comunidade Gavião.

Altera a ementa e dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei n 1.284, de 30 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Hospitalar de Sergipe – AHS e dá providências correlatas.

Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Lagarto, instituído pela Lei Municipal nº 645, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.

Institui o Selo de Produto Lagartense, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário - CMDRSS; revoga a Lei (Municipal) nº 24, de 26 de setembro de 1997; a Lei (Municipal) nº 03, de 02 de abril de 1998; a Lei (Municipal) nº 01, de 19 de abril de 2001; a Lei (Municipal) nº 18, de 02 de julho de 2001; a Lei (Municipal) nº 33, de 15 de outubro de 2001 e a Lei (Municipal) nº 583, de 26 de maio de 2024, e dá providências correlatas."

Dispõe sobre a autorização para utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e por entidades de fomento de âmbito federal ou estadual, assim como equipamentos e máquinas adquiridos por conta direta da administração ou de repasse por emenda parlamentar na promoção do desenvolvimento rural e agropecuário; autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer combustível a associações comunitárias e de moradores rurais e cooperativas legalmente constituídas no Município de Lagarto, e dá outras providências.

Denomina de Rua “PAULO LEMOS DE ANDRADE”, a atual Rua Ypiranga, localizada no Povoado Moita Redonda, neste município.

Denomina de Mercado Municipal “ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA” (Abílio do Bacurau), o equipamento público popularmente conhecido como “Mercado Velho”, localizado entre a Praça Rosendo Ribeiro de Souza e a Rua Luiz Xisto dos Santos, no Bairro Centro, neste município.

Insere e altera dispositivos na Lei nº 200, de 14 de dezembro de 2006 (Código de Obras e Edificações).

Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Prioritário de Pacientes com Doenças Crônicas no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências.

Dispõe sobre o Incentivo Adicional Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Lagarto e dá outras providências.

Autoriza a concessão de contribuição corrente à Federação Sergipana de Futebol, e dá outras providências correlatas.

Denomina de Rua “JUAREZ JUSTINIANO RAMOS” (Juarezinho), a atual rua Turim, localizada no Povoado Colônia Treze, neste município.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a "Trezena e a Caminhada Missionária de Santa Luzia do Povoado Colônia Treze" e dá providência correlatas.

Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA), no âmbito do Município de Lagarto/SE, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, incentivar a agricultura familiar e demais produtores rurais locais, em conformidade com a Lei (Federal) n.º 14.628, de 20 de julho de 2023, e demais legislações pertinentes, e dá providências correlatas.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “Novenário de Santa Luzia do Bairro Alto da Boa Vista” e dá providências correlatas.

Institui a Bolsa-Auxílio Formação, destinada aos candidatos aprovados em concurso público para o provimento na carreira do Quadro Próprio do Poder Executivo, para os cargos de Guarda Municipal, Agente de Trânsito e Agente de Fiscalização de Transporte Público, do Município de Lagarto.

Institui auxílio financeiro mensal aos jovens atiradores do Tiro de Guerra do Município de Lagarto/Se e dá providências correlatas.

Cria o Programa Lagarto Protege que traz modalidades de benefício de transferência de renda Municipal pagos através de cartão magnético, seus enquadramentos e requisitos para concessão para mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres agricultoras em situação de vulnerabilidade social, famílias em situação de vulnerabilidade social,, bem como institui cartão para reforma de unidades habitacionais; revoga a Lei nº 87, de 26 de dezembro de 2002; a Lei nº 884, de 08 de novembro de 2019 e a Lei nº 998, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha IPTU PREMIADO, como medida de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante sorteio de prêmios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa do Município de Lagarto e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Lagarto e dá providências correlatas.

Altera dispositivos da Lei nº 581, de 8 de maio de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 119, de 24 de abril de 2024, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o adicional de incentivo financeiro de qualidade por participação em serviços incluídos em programas, projetos ou atividades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025, na forma que específica, e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025, na forma que dispõe, e dá providências correlatas.

Insere-se dispositivos na Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro 2009, para incluir a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01, constantes da lista a que se refere o art.1º, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; altera-se a redação do art.5º da Lei nº 1.213, de 10 de abril de 2025 e dá providências correlatas.

Altera os Apêndices IV e V, e o art. 27, da Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Lagarto, com a redação dada pela Lei Complementar nº 116, de 23 de fevereiro de 2024.

" Altera a Lei Complementar n.º 88, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Condução de Veículos Operacional, Agentes de Condução de Veículos Socorrista e Agentes de Operação de Máquinas Motrizes do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas".