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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 27, de 26 de novembro de 2009
Ementa:
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 26, de 26 de novembro de 2009
Ementa:
TRANSFORMA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM, DO GABINETE DO PREFEITO - GP, EM SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM; ACRESCENTA E REVOGA, EM DECORRÊNCIA, DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 298, de 23 de outubro de 2009
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DO POVOADO BOEIRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 23 de outubro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 296, de 23 de outubro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 295, de 19 de outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DOS DESEMPREGADOS CARENTES, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 19 de outubro de 2009
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO PEDRO DO POVOADO CANDEAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 19 de outubro de 2009
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DE LOUVOR E AÇÕES DE GRAÇAS, PELO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 19 de outubro de 2009
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 19 de outubro de 2009
Ementa:
DENOMINA RUA NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSIAS CORREIA FONTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 07 de outubro de 2009
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PROAPP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 07 de outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARÊNCIA PARA INÍCIO DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS RELATIVAS À PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS DEPENDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - DTTU, DÁ SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SEMOP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 07 de outubro de 2009
Ementa:
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSEMI ANTÔNIO VASCONCELOS; RUA NOSSA SENHORA APARECIDA; RUA PEDRO ANTÔNIO DE SOUZA; RUA PETROLINA MARIA DA CONCEIÇÃO; RUA JOSÉ ANTÔNIO DE VASCONCELOS; RUA RAIMUNDO SILVA PRIMO; TRAV. SANTO ANTÔNIO; PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA;
Texto Original
Lei Ordinária nº 287, de 29 de setembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OFERTA GRATUITA DO EXAME "PSA" PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 29 de setembro de 2009
Ementa:
CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, A SEMANA DO ESTUDANTE, EM TODA A REDE MUNICIPAL. SEMANA DE 04 a 11 DE AGOSTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 29 de setembro de 2009
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA JOÃO DIAS DOS SANTOS (JOÃO MIÚDO); TRAVESSA MAURINA SILVA DE MORAES;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 29 de setembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES, EM TODOS OS SETORES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 25 de agosto de 2009
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA CARMELITA MARIA DE JESUS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 25 de agosto de 2009
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE OLHOS D'ÁGUA E ADJACÊNCIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 13 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA AVENIDA GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 280, de 12 de agosto de 2009
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DENOMINA RUA E TRAVESSA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA EPAMINONDAS FRANCISCO DE JESUS; TRAVESSA MESSIAS FRANCISCO DE JESUS; TRAVESSA CARLOS FRANCISCO DE JESUS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SEMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 24, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 23, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO - SEDEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 22, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 21, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 20, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORAGNIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 97, de 01 de junho de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 62, de 11 de setembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 98, de 01 de junho de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 106, de 02 de janeiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 18, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 99, de 01 de junho de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. SECRETARIA MUNICIPAL. PROCURADORIA-GERAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 277, de 23 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 23 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, TRE/SE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE-270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 275, de 23 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE NATUREZA ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE, PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 23 de junho de 2009
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA LAGARTENSE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 23 de junho de 2009
Ementa:
CRIA E DENOMINA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL "PROFESSORA MARIA VALDEREZ FREIRE PRATA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 23 de junho de 2009
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA DE TEATRO COBRAS E LAGARTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 23 de junho de 2009
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO FAZENDA GRANDE E ADJACÊNCIAS, E DÁ SERGIPE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 23 de junho de 2009
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSGÊNEROS DE LAGARTO - ASTRAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 23 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BANHEIRO QUÍMICO NOS LOCAIS E HORÁRIOS QUE MENCIONA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 23 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO, À UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT, DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, N.º 302, NA CIDADE DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 23 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 19 de junho de 2009
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Rejeita o parecer prévio TC n º 2495-2009 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e aprova com recomendação, as contas anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 27 de maio de 2009
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL TABOCAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 27 de maio de 2009
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA SÃO PEDRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 27 de maio de 2009
Ementa:
ALTERA O ART. 152 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 157-A E 157-B, DA LEI N.º 03/1973, DE 26 DE ABRIL DE 1973 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 16, de 27 de maio de 2009
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VENCIMENTO BÁSICO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PEDAGOGO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 263, de 19 de maio de 2009
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL DE DESPORTO DA JUVENTUDE LAGARTENSE - ACEDJL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 19 de maio de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DE LAGARTO/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.