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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 392, de 11 de abril de 2011
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA - PMBU, PARA ALUNOS EGRESSOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE FOREM APROVADOS EM CONCURSO VESTIBULAR EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA, PARA CURSO DE GRADUAÇÃO, NA MODALIDADE À DISTÂNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 11 de abril de 2011
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 11 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, A SER PAGO, EM PECÚNIA, A SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADES DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 11 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ART.78 DA LEI N.º 21/1997, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO). INFRAÇÃO SANITÁRIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 388, de 11 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. VENCIMENTO BÁSICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 11 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 26/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.TRABALHADORES DA SAÚDE.
Texto Original
Lei Complementar nº 36, de 11 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 35, de 11 de abril de 2011
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 386, de 21 de março de 2011
Ementa:
DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. RUA "PEDRO JOSÉ DOS SANTOS", A ATUAL RUA PREFEITO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS; RUA "JOSÉ NICOLAU DE MENEZES", A ATUAL RUA PEDRO PEDREIRO; RUA "CÉSAR JOSÉ DE ALMEIDA", A ATUAL RUA GINALDO ROCHA DO NASCIMENTO; RUA "JOSÉ ANTÔNIO DE VASCONCELOS", A ATUAL RUA JOSÉ DA MARIOLA; RUA "JOAQUIM CALIXTO DOS SANTOS", A ATUAL RUA MARIA RUFINA DE JESUS; RUA "JOSÉ JOELSON SOUZA DE FARIAS", A ATUAL RUA ANTÔNIO MARQUES DA PAIXÃO; TRAVESSA "JOAQUIM CALIXTO DOS SANTOS", A ATUAL TRAVESSA MARIA RUFINA DE JESUS; TRAVESSA "ANTÔNIO DE OLIVEIRA CHAVES", A ATUAL TRAVESSA JUREMAR DO LEITE; TRAVESSA "DANIEL DE OLIVEIRA" A ATUAL TRAVESSA JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO; TRAVESSA "JOSÉ JOELSON SOUZA DE FARIAS", A ATUAL TRAVESSA ANTÔNIO MARQUES DA PAIXÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 21 de março de 2011
Ementa:
DENOMINA ESCOLA MUNICIPA TUAL ESCOLA MUNICIPAL "JOSÉ BERNADINO DA FONSECA", NO POVOADO ARAÇÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 21 de março de 2011
Ementa:
ALTERA O ART. 20 E O $ 3º DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 33, de 22 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARGO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTO. GRATIFICAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 384, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº201/2006 ( CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE URBANISMO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 383, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 ( CÓDIGO DE OBRAS E EDIFACAÇÕES DO MUNICIPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVINDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 382, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO A PAGAREM MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVO, CULTURAL E DE LAZER,E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
INSTITUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICIPIO DE LAGARTO, O DIA DA CORRIDA DO JEGUE DO POVOADO CAMPO DO CRIOULO, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
CONVALIDA A NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS FIRMADA ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, E O MUNICÍPIO DE LAGARTO, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
CONVALIDA A NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS FIRMADA ENTRE A ENERGISA SERGIPE- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A-BANESE, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 07 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE LAGARTO PARA O EXERCICIO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 22 de novembro de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA ERNESTO DA SILVA CARVALHO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº1431 NO MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 22 de novembro de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA ANTONIO CORREIA DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº1420, NO MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 22 de novembro de 2010
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE PRODUTIVIDADE FISCAL-SISPROF, E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL- GPF, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 22 de novembro de 2010
Ementa:
FICA INSTITUIDO, NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICIPIO DE LAGARTO, O DIA DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO ANAULMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 22 de novembro de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE TRAVESSA BENICIO DE MELO FONTES, A ATUAL TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO Nº2920, NO MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN, LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 22 de novembro de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA, A ATUAL RUA B, CONJUNTO SANTO ANTONIO, LOCALIZADA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 22 de novembro de 2010
Ementa:
DISPOE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E CONSOLIDA AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES; ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA MESMA REDE PERANTE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 370, de 22 de novembro de 2010
Ementa:
ALTERA O ART.3º DA LEINº26/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 369, de 14 de outubro de 2010
Ementa:
FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO JOÃO PEREIRA DA COSTA DO POVOADO CRIOULO E ADJACENCIAS, COM SEDE NO POVOADO CAMPO DO CRIOULO, E FORO JURIDICO NESTA CIDADE DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 14 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA O INCISO I DO ART.47 DA LEI Nº201/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CODIGO DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 367, de 12 de agosto de 2010
Ementa:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA, PARA O EXERCICIO DE 2011, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 12 de agosto de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADO DE MERCADO JOÃO DAMACENA DE GÓIS, O ATUAL MERCADO PUBLICO EX-PREFEITO PORFIRIO MARTINS DE MENEZES, LOCALIZADO NO POVOADO BRASILIA, MUNICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 12 de agosto de 2010
Ementa:
A PRAÇA ANTONIO RABELO DE SANTANA, DENOMINADA NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº 160/2005, PASSA A SER DENOMINADA DE PRAÇA JOANA GOMES DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBORIO, MUNICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 364, de 12 de agosto de 2010
Ementa:
A RUA ROSENDO RIBEIRO FILHO, DENOMINADA NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº 190/2006, PASSA A SER DENOMINADA DE RUA JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS LIBORIO E SILVIO ROMERO, MUNICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 11 de agosto de 2010
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Emenda a Lei Orgânica nº 05-2010 - de 11 de agosto de 2010 - Altera o inciso X do § 2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal - Licença maternidade, remunerada, de 180 (cento e oitenta) dias.
Texto Original
Lei Ordinária nº 362, de 19 de julho de 2010
Ementa:
PROIBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SILMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PUBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NESTE MUNICIPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 19 de julho de 2010
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DO SERVIÇO, EM CASOS DE EXPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 356, de 19 de julho de 2010
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEBITOS TRIBUTARIOS- PRAT, DE QUE TRATA O ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 355, de 01 de julho de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA JOSE ARAUJO FILHO (GERSON), A ATUAL RUA CONHECIDA POR RUA DA IGREJA ADVENTISTA, LOCALIZADA NO POVOADO BRASILIA, MUNICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 01 de julho de 2010
Ementa:
O MERCADO MUNICIPAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO, DENOMINADO NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº 050/1988, PASSA A SER DENOMINADO DE MERCADO CONSTRUTOR JOÃO ALVES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 353, de 01 de julho de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADO DE AUDITORIO JOSE CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS, O ATUAL AUDITORIO SERGIO REIS, LOCALIZADO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- SEMED.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 01 de julho de 2010
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 352, de 28 de junho de 2010
Ementa:
A AVENIDA DEPUTADO ARTUR DE OLIVEIRA REIS, DENOMINADA NA FORM DA ALINEA I DO ART. 1º DA LEI Nº 162/2005, PASSA A SER DENOMINADA DE AVENIDA DEIJANIRO JONAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, MUNICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 351, de 28 de junho de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADO DE CONJUNTO JOAQUIM ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO, O ATUAL CONJUNTO ALBANO FRANCO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSE, MUNICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 28 de junho de 2010
Ementa:
O CAMPO DE FUTEBOL WILSON FRAGA DE ALMEIDA, DENOMINADO NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº 061/2001, PASSA A SER DENOMINADO DE CAMPO DE FUTEBOL JÚLIO CESAR EVANGELISTA, LOCALIZADO NO POVOADO JENIPAPO, MUNICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 349, de 28 de junho de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADO DE CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, O ATUAL CONJUNTO ALBANO FRANCO, LOCALIZADO NO POVOADO JENIPAPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 28 de junho de 2010
Ementa:
O CENTRO DE SAUDE ARTUR DE OLIVEIRA REIS, DENOMINADO NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº 042/2001, PASSA A SER DENOMINADO DE CENTRO DE SAUDE RAIMUNDA REIS, LOCALIZADO NO POVOADO BRASILIA, MUNICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 347, de 14 de junho de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE PRAÇA JOSE DOMINGOS VIEIRA, A ATUAL PRAÇA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE, MUNICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 14 de junho de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA ADALBERTO FONSECA, A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE, MUNICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.