SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 340, de 16 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor EVERTON NASCIMENTO DA CRUZ, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 339, de 16 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede a Ilustríssima Senhora SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 338, de 16 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor EDUARDO SANTOS CONCEIÇÃO, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 126, de 16 de abril de 2025 Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025, na forma que dispõe, e dá providências correlatas. Texto Original	Acrescenta e altera o(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.213, de 10 de abril de 2025 Ementa: INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 127, de 29 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 1.212, de 10 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 28 de março de 2025 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 28 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 28 de março de 2025 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 28 de março de 2025 Ementa: DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, QUE AS MATERNIDADES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS PARTURIENTES DE ÓBITO FETAL OU DE NATIMORTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 125, de 28 de março de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 581, de 8 de maio de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 119, de 24 de abril de 2024, e dá providências correlatas. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 581, de 08 de maio de 2014
Lei Complementar nº 124, de 28 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre o adicional de incentivo financeiro de qualidade por participação em serviços incluídos em programas, projetos ou atividades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 12, de 12 de maio de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 41, de 20 de dezembro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 121, de 12 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 123, de 28 de março de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025, na forma que específica, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Resolução nº 337, de 27 de março de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor VIRGILDASIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 336, de 27 de março de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor PATREZZE MACHADO CHAGAS, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 335, de 27 de março de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor JAIRO FERREIRA LIMA, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 27 de março de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede Licença ao Prefeito Municipal e a Vice-Prefeita para se ausentarem do Estado e do País. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 21 de março de 2025 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO CIDADE NOVA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. RUA GUILHERME NUNES DOS SANTOS. ANTERIORMENTE RUA PROJETADA A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 21 de março de 2025 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO CIDADE NOVA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. RUA EDUARDO DIAS DA SILVA (Dudu da Auto Escola). ANTERIORMENTE RUA BNB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 21 de março de 2025 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS. RUA EDMUNDO FELICIANO DE CERQUEIRA. ANTERIORMENTE: ESTRADA DAS ONZE CASAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 20 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 14 de março de 2025 Ementa: DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUICOES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 334, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede a Ilustríssima Senhora AMANDA SANTA BÁRBARA CALASANS MOURA, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 333, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor MARCELO MORAES SANTOS, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 332, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor ÉDIPO TIMOTEO MORAES, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 331, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CLAUDEVAN SOUZA SANTOS, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 330, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor KLEBER KRYS SILVA DE MENESES, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 329, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor ALISSON MONTEIRO DE LIMA, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 328, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor FÁBIO JÚNIOR DOS SANTOS, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 327, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor GILMAR SANTOS SANTANA, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARTUR DE OLIVEIRA REIS, ALTERA, EM DECORRÊNCIA, O ANEXO I DA LEI Nº 1.049, DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONSOLIDA AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.049, de 27 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 1.201, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: REVOGA A LEI Nº 630, DE 10 DE ABRIL DE 2015, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR, À COMPANHIA DE TEATRO COBRAS E LAGARTOS, O IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO PRATAS, MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÇENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 630, de 10 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 1.200, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA LAGARTO" CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.156, de 15 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.199, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: " Concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos civis, ativos ou inativos, aos servidores comissionados e aos empregados públicos da Administração Pública Municipal e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Município e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Revoga a Lei nº 1.146, de 29 de novembro de 2023, que autorizou a permuta de imóveis públicos com imóvel privado; desafeta finalidade de bem público; repristina os e feitos da Lei nº 920 e dá outas providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 920, de 19 de maio de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.146, de 29 de novembro de 2023
Decreto Legislativo nº 43, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 47/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa do Município de Lagarto e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 1, de 10 de março de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 2, de 20 de dezembro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3, de 23 de junho de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 9, de 10 de outubro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 23, de 26 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 25, de 26 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 24, de 26 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 20, de 26 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 18, de 26 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 21, de 26 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 22, de 26 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 26, de 26 de novembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 35, de 11 de abril de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 40, de 29 de fevereiro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 44, de 23 de abril de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 49, de 17 de junho de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 61, de 18 de agosto de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 72, de 20 de março de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 76, de 18 de maio de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 94, de 13 de agosto de 2021 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 97, de 01 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 96, de 01 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 98, de 01 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 99, de 01 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 100, de 01 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 104, de 02 de janeiro de 2023 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 105, de 02 de janeiro de 2023 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 106, de 02 de janeiro de 2023 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 110, de 01 de setembro de 2023 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 111, de 01 de setembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 123, de 28 de março de 2025 Acrescentado(a) e alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 126, de 16 de abril de 2025
Lei Complementar nº 121, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 124, de 28 de março de 2025
Lei Ordinária nº 1.197, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO ANUAL DE RELATÓRIOS SOBRE A ARRECADAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA RECEITA PROVENIENTE DA COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 18 de novembro de 2024 Ementa: DENOMINA RUAS NA ZONA DE EXPANSÃO 05 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA DOS CAJUEIROS - A ESTRADA DO POVOADO BOEIRO A CACUNA; RUA DAS ÁRVORES - A ESTRADA DA MACUNA; RUA DOS IPÊS - ANTERIORMENTE RUA DA MACUNA; RUA ALTO DAS ÁRVORES - A ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO BARRO VERMELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 18 de novembro de 2024 Ementa: DENOMINA RUAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA FERNANDA BEZERRA FONTES - ANTERIORMENTE RUA CUMBE; RUA AGNALDO REIS FONTES - ANTERIORMENTE RUA ROMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 13 de novembro de 2024 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 13 de novembro de 2024 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 07 de outubro de 2024 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO BRASÍLIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOÃO BOAVENTURA DE CARVALHO. ANTERIORMENTE ESTRADA DA BRASÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 05 de setembro de 2024 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, O DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 7 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 05 de setembro de 2024 Ementa: DENOMINA RUAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. "RUA ANTÔNIO FONTES", ANTERIORMENTE "RUA FILIPINAS". "RUA VALDETINA DOS REIS FONTES", ANTERIORMENTE "RUA GRÉCIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 05 de setembro de 2024 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO JENIPAPO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. "RUA PADRE JOÃO EUDSON DA SILVA". ANTERIORMENTE "ESTRADA DE JOÃO MARTINS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 02 de setembro de 2024 Órgão: Departamento Administrativo - DA Ementa: Dispõe sobre a Comissão de LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 19 de julho de 2024 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 19 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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